Procedimento Comum Cível 1000349-17.2019.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo José Negrão Nogueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo José Negrão Nogueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo José Negrão Nogueira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Natan Zelinschi de Arruda

Partes do Processo

BAYER INTELLECTUAL PROPERTY GMBH

Autor

BAYER S.A.

CNPJ

Autor

EMS S.A.

CNPJ

Reu

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Reu

GERMED FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO GIANNICO

OAB/SP 172514·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA

OAB/RJ 217549·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR AFFONSO GONCALVES

OAB/SP 387117·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON

OAB/SP 205237·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO GIANNICO

OAB/SP 172514·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA

OAB/RJ 217549·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR AFFONSO GONCALVES

OAB/SP 387117·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON

OAB/SP 205237·CPF·Representa: Réu

SERGIO BERMUDES

OAB/RJ 17587·Representa: Réu

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES

OAB/SP 342373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 11:51

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:46

Todas as movimentações(273)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:48

24/06/2025, 11:51

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Mauricio Giannico (OAB 172514/SP), Gustavo Andre Regis Dutra Svensson (OAB 205237/SP), Pedro Rezende Marinho Nunes (OAB 342373/SP), Bruno Cesar Affonso Gonçalves (OAB 387117/SP), Eduardo Riess Rodolpho de Souza (OAB 217549/RJ), Sergio Bermudes (OAB 17587RJ/) Processo 1000349-17.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bayer Intellectual Property Gmbh, Bayer S/A - Reqdo: Ems S.a. - Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Tendo em vista a eventual alteração da decisão prolatada, mormente em função do acolhimento dos embargos de declaração interpostos, manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 dias, haja vista determinação expressa contida no §2º do art. 1023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos com brevidade Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 13:34

Julgada improcedente a ação

20/03/2025, 12:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:43

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 19:14

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/05/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 22:15

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:57

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 13:09

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 05:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:10

Julgada Procedente a Ação

21/03/2023, 17:03

Mudança de Magistrado

25/11/2022, 09:42

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:45

Mudança de Magistrado

23/11/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 10:38

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 16:36

Conclusos para despacho

05/07/2022, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 22:33

Conclusos para despacho

14/04/2022, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:15

Decisão

24/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/03/2022, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 00:22

Decisão

23/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 10:46

Conclusos para despacho

04/01/2022, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:28

Decisão

28/10/2021, 15:25

Conclusos para despacho

10/08/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 14:51

Desentranhado o Documento

18/06/2021, 14:16

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 11:40

Decisão

18/06/2021, 11:15

Conclusos para decisão

17/06/2021, 14:30

Juntada de Ofício

17/06/2021, 11:52

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 09:18

Decisão

16/06/2021, 17:02

Conclusos para decisão

15/06/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 13:47

Decisão

08/06/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 11:07

Decisão

02/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão

29/05/2021, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2021, 21:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2021, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:16

Decisão

17/05/2021, 10:40

Conclusos para decisão

12/05/2021, 14:32

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2020, 13:10

Juntada de Ofício

12/11/2020, 13:07

Juntada de Ofício

24/08/2020, 16:08

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 04:37

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2020, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 12:43

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:05

Decisão

24/04/2020, 13:21

Conclusos para decisão

24/04/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 21:25

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 17:32

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:02

Juntada de Ofício

30/03/2020, 17:01

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 12:20

Expedição de Ofício.

07/02/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 14:46

Decisão

29/01/2020, 15:20

Juntada de Ofício

17/12/2019, 12:21

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 20:25

Juntada de Ofício

28/11/2019, 18:20

Juntada de Ofício

28/11/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2019, 15:42

Conclusos para decisão

07/11/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 20:46

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 14:26

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 13:57

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 14:57

Proferido Despacho

30/09/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

27/09/2019, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 14:44

Decisão

24/09/2019, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 14:55

Conclusos para decisão

24/09/2019, 13:31

Conclusos para despacho

23/09/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2019, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

12/09/2019, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 18:05

Decisão

05/09/2019, 15:16

Conclusos para despacho

31/07/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

13/06/2019, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 14:57

Decisão

07/06/2019, 14:01

Conclusos para despacho

28/05/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

06/05/2019, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 12:41

Decisão

25/04/2019, 15:58

Conclusos para decisão

10/04/2019, 20:36

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2019, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/02/2019, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 14:26

Decisão

21/02/2019, 15:53

Conclusos para decisão

21/02/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2019, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2019, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2019, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2019, 17:04

Conclusos para despacho

12/02/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 13:15

Juntada de Mandado

06/02/2019, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2019, 14:00

Juntada de Mandado

06/02/2019, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2019, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2019, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2019, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 13:53

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 13:53

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 16:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

30/01/2019, 15:53

Conclusos para despacho

30/01/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2019, 15:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/01/2019, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2019, 12:51

Conclusos para decisão

29/01/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2019, 15:15

Conclusos para decisão

28/01/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 12:18

Decisão

•14/04/2025, 14:09

Decisão

•01/04/2025, 14:56

Sentença

•20/03/2025, 12:34

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Todos os documentos(58)

Decisão

•24/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:48

Decisão

•14/04/2025, 14:09

Decisão

•01/04/2025, 14:56

Sentença

•20/03/2025, 12:34

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 09:56

Decisão

•20/10/2023, 09:56

Decisão

•20/10/2023, 09:56

Decisão

•20/10/2023, 09:56

Decisão

•20/10/2023, 09:56

Decisão

•20/10/2023, 09:56

Decisão

•20/10/2023, 09:56

Decisão

•20/10/2023, 09:56

Decisão

•15/05/2023, 19:14

Decisão

•14/04/2023, 16:41

Decisão

•03/04/2023, 14:02

Sentença

•21/03/2023, 17:03

Decisão

•24/11/2022, 09:19

Despacho

•22/11/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 15:14

Decisão

•13/06/2022, 11:12

Decisão

•24/03/2022, 15:43

Decisão

•23/02/2022, 15:32

Decisão

•28/10/2021, 15:25

Decisão

•18/06/2021, 11:14

Decisão

•16/06/2021, 17:02

Decisão

•08/06/2021, 18:24

Decisão

•02/06/2021, 18:13

Decisão

•17/05/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 11:25

Decisão

•24/04/2020, 13:21

Decisão

•29/01/2020, 15:20

Despacho

•30/09/2019, 10:03

Decisão

•24/09/2019, 19:13

Decisão

•05/09/2019, 15:16

Decisão

•07/06/2019, 14:01

Decisão

•25/04/2019, 15:58

Decisão

•21/02/2019, 15:53

Decisão

•30/01/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 15:25

Decisão

•30/01/2019, 13:32

Decisão

•28/01/2019, 15:15