Procedimento Comum Cível 1004671-89.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.583,04

Órgão julgador

02 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Matheus Pimenta Santiago (OAB 376418/SP) Processo 1004671-89.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Nogueira Moreira - Reqdo: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Trata-se de demanda por inscrição de dívida alegadamente prescrita em plataformas como Serasa Limpa Nome. O processo teve seu trâmite regular e foi remetido para a conclusão, ocorre que a matéria desta ação foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo nº 1264, do C. STJ, REsp. nºs 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, para definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, despacho publicado no DJE de 24/06/2024, do Ministro Relator Dr. João Otávio de Noronha, que assim determinou, in verbis: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Desta forma, SUSPENDO a presente demanda, nos termos do determinado pela Superior Instância. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 85930, procedendo a z. Serventia as anotações de praxe. Ao arquivo provisório. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

23/04/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Matheus Pimenta Santiago (OAB 376418/SP) Processo 1004671-89.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Nogueira Moreira - Reqdo: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. A fim de comprovar a hipossuficiência, atenda o autor ao determinado no item 03 de fls. 44/45, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, vista às partes contrárias dos documentos juntados às fls. 229/232 e 236/308. Após, tornem para saneamento do feito. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:19

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Matheus Pimenta Santiago (OAB 376418/SP) Processo 1004671-89.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Nogueira Moreira - Reqdo: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Trata-se de demanda por inscrição de dívida alegadamente prescrita em plataformas como Serasa Limpa Nome. O processo teve seu trâmite regular e foi remetido para a conclusão, ocorre que a matéria desta ação foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo nº 1264, do C. STJ, REsp. nºs 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, para definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, despacho publicado no DJE de 24/06/2024, do Ministro Relator Dr. João Otávio de Noronha, que assim determinou, in verbis: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Desta forma, SUSPENDO a presente demanda, nos termos do determinado pela Superior Instância. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 85930, procedendo a z. Serventia as anotações de praxe. Ao arquivo provisório. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

23/04/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Matheus Pimenta Santiago (OAB 376418/SP) Processo 1004671-89.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Nogueira Moreira - Reqdo: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. A fim de comprovar a hipossuficiência, atenda o autor ao determinado no item 03 de fls. 44/45, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, vista às partes contrárias dos documentos juntados às fls. 229/232 e 236/308. Após, tornem para saneamento do feito. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:48

Recebida a Petição Inicial

21/08/2024, 13:33

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 08:15

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 11:20

Despacho

•01/04/2025, 16:19

Decisão

•08/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:48

Decisão

•21/08/2024, 13:33