Execução da Pena 0001323-96.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Valinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Valinhos 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Valinhos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

LEONARDO KAIQUE CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE AUGUSTO ASTOLFI

OAB/SP 390084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Augusto Astolfi (OAB 390084/SP) Processo 0001323-96.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO KAIQUE CARDOSO - Vistos. Considerando que o executado foi absolvido em sede de Habeas Corpus (páginas 323-341), cumpra-se o acórdão, redistribuindo-se aos autos ao distribuidor para seu cancelamento. Int. Prov. Ciência ao MP.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 02:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:20

Todas as movimentações(157)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Augusto Astolfi (OAB 390084/SP) Processo 0001323-96.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO KAIQUE CARDOSO - Vistos. Considerando que o executado foi absolvido em sede de Habeas Corpus (páginas 323-341), cumpra-se o acórdão, redistribuindo-se aos autos ao distribuidor para seu cancelamento. Int. Prov. Ciência ao MP.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:09

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:09

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legal

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Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 02:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 02:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 03:25

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 21:02

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 17:43

Juntada de Mandado

28/09/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2020, 20:19

Conclusos para despacho

29/06/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:35

Recebidos os autos

09/06/2020, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/06/2020, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/06/2020, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/06/2020, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2020, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2020, 19:02

Conclusos para decisão

02/06/2020, 17:30

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:41

Concedida Progressão de regime

22/05/2020, 16:40

Conclusos para decisão

22/05/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 21:45

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 15:20

Conclusos para decisão

21/05/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 21:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 21:16

Juntada de Certidão

12/02/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 14:45

Conclusos para decisão

06/02/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2020, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 14:52

Juntada de Certidão

15/01/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:27

Conclusos para decisão

12/12/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:36

Audiência instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/11/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 09:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 17:51

Conclusos para decisão

27/11/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2019, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 22:25

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:55

Determinada a Regressão de Regime

27/08/2019, 16:53

Conclusos para decisão

27/08/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:06

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 14:13

Declarada a Remição

20/08/2019, 14:12

Conclusos para decisão

20/08/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 20:04

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2019, 17:04

Conclusos para decisão

22/03/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 10:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

15/12/2018, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2018, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2018, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:21

Concedida Progressão de regime

07/11/2018, 16:59

Conclusos para decisão

07/11/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2017, 15:36

Conclusos para decisão

04/05/2017, 11:47

Expedição de Ofício.

11/04/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 18:55

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

04/03/2017, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2017, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2017, 12:01

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2017, 16:11

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Todos os documentos(72)

Decisão

•01/04/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:09

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Acórdão

•19/08/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:56

Decisão

•02/07/2020, 20:19

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 16:04

Decisão

•02/06/2020, 19:02

Decisão

•22/05/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 11:33

Decisão

•21/05/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 17:40

Despacho

•06/02/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 14:52

Despacho

•19/12/2019, 17:39

Despacho

•28/11/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 10:19

Decisão

•27/08/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 16:06

Decisão

•20/08/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 16:40

Decisão

•02/04/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 15:40

Acórdão

•15/12/2018, 12:39

Acórdão

•15/12/2018, 12:39

Acórdão

•15/12/2018, 12:39

Acórdão

•15/12/2018, 12:39

Acórdão

•15/12/2018, 12:39

Acórdão

•15/12/2018, 12:39

Acórdão

•15/12/2018, 12:38

Acórdão

•15/12/2018, 12:38

Acórdão

•15/12/2018, 12:38

Acórdão

•15/12/2018, 12:38

Acórdão

•15/12/2018, 12:38

Acórdão

•15/12/2018, 12:38

Acórdão

•15/12/2018, 12:38

Acórdão

•15/12/2018, 12:38

Acórdão

•15/12/2018, 12:38

Acórdão

•15/12/2018, 12:38

Decisão

•07/11/2018, 16:59

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 14:11

Decisão

•05/05/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•30/03/2017, 11:58

Ato Ordinatório

•04/03/2017, 12:02

Decisão

•07/02/2017, 16:12

Decisão

•07/02/2017, 16:12

Sentença

•07/02/2017, 16:12

Decisão

•07/02/2017, 16:12

Decisão

•07/02/2017, 16:11

Decisão

•07/02/2017, 16:11