Execução da Pena 0000855-90.2023.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LIA ANGELA GUINANCIO FRANHANI

Reu

Advogados / Representantes

SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS

OAB/RJ 124488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:08

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/07/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:07

Juntada de Ofício

24/07/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:34

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:08

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:04

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/07/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:07

Juntada de Ofício

24/07/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 20:41

Suspensão do Prazo

26/12/2024, 23:18

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 14:54

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 03:19

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 20:33

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 10:08

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:31

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 03:49

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:15

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 10:24

Juntada de Ofício

08/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Susane Helena Oliveira Assimos (OAB 124488/RJ) Processo 0000855-90.2023.8.26.0642 - Execução da Pena - Exectdo: LIA ANGELA GUINANCIO FRANHANI - Vistos. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos consistentes em - Prestação de Serviços à Comunidade pelo período da condenação, ou seja, por 1.080 horas; - Pena Pecuniária no valor de 20 (vinte) salários mínimos a serem pagos mediante boleto que poderá ser gerado no Portal de Custas do TJSP, através do link ht

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:51

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 10:18

Juntada de Ofício

08/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 16:43

Distribuído por competência exclusiva

04/05/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:06

Despacho

•31/07/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:51

Decisão

•30/08/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:43

Sentença

•04/05/2023, 15:47

Decisão

•04/05/2023, 15:47