Execução Fiscal 1503020-33.2022.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.890.682,37

Órgão julgador

Sef de Paulinia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Autor

RM PETROLEO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP 163284·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO GALAFASSI

OAB/SP 226623·CPF·Representa: Réu

FERNANDO EQUI MORATA

OAB/SP 206723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2026, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 10:08

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:03

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade

11/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:47

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2026, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:09

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 10:08

Decisão

•11/12/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 10:08

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:03

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade

11/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Nakaharada Junior (OAB 163284/SP) Processo 1503020-33.2022.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Rm Petroleo Sa - Vistos. Dê-se vista à excipiente dos documentos juntados pela Fazenda Municipal. Após, tornem conclusos. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:41

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/06/2023, 12:16

Bloqueio/penhora on line

20/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

28/03/2023, 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/03/2023, 11:55

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 11:04

Despacho

•13/03/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:11

Decisão

•20/06/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:08

Decisão

•23/03/2023, 11:55