Monitória 1000291-17.2016.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.476.146,89

Órgão julgador

03 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Priscila Romeiro Canettieri (OAB 358425/SP) Processo 1000291-17.2016.8.26.0650 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Reqdo: Rogério Santana - *Ciência às partes da certidão de trânsito em julgado, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente apartado. Fica(m) desde já advertido(a)(s) de que requerido ou não o início da execução, o feito principal será arquivado em 30 (trinta) dias (§§ 4º e 6º do art. 1.286 das NCGJ) ++ Ciência da certidão de honorários disponível para impressão e encaminhamento.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 16:16

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

01/05/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Priscila Romeiro Canettieri (OAB 358425/SP) Processo 1000291-17.2016.8.26.0650 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Reqdo: Rogério Santana - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos opostos pelo réu ROGÉRIO SANTANA e JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 1.476.146,89 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, ambos desde o ajuizamento da ação. A atualização monetária será devida segundo o índice do contrato até a vigência da Lei n. 14.905/24 ou na ausência de previsão nesse sentido, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e, após, segundo o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). A taxa de juros será devida até o devido pagamento, sendo de 1% ao mês até a vigência da Lei n. 14.905/24, e, após, de acordo com a Selic; a partir do momento da aplicação da Selic, não mais incidirá o índice próprio de atualização monetária, já que tal taxa engloba atualização monetária e juros de mora (art. 406, §1º, do Código Civil). Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Prosseguir-se-á na forma prevista no Livro II, Título I, da parte especial do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários ao curador especial nos termos da Tabela do Convênio. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:14

Julgada Procedente a Ação

01/04/2025, 13:22

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Priscila Romeiro Canettieri (OAB 358425/SP) Processo 1000291-17.2016.8.26.0650 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Reqdo: Rogério Santana - *Ciência às partes da certidão de trânsito em julgado, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente apartado. Fica(m) desde já advertido(a)(s) de que requerido ou não o início da execução, o feito principal será arquivado em 30 (trinta) dias (§§ 4º e 6º do art. 1.286 das NCGJ) ++ Ciência da certidão de honorários disponível para impressão e encaminhamento.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 16:16

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

01/05/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Priscila Romeiro Canettieri (OAB 358425/SP) Processo 1000291-17.2016.8.26.0650 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Reqdo: Rogério Santana - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos opostos pelo réu ROGÉRIO SANTANA e JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 1.476.146,89 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, ambos desde o ajuizamento da ação. A atualização monetária será devida segundo o índice do contrato até a vigência da Lei n. 14.905/24 ou na ausência de previsão nesse sentido, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e, após, segundo o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). A taxa de juros será devida até o devido pagamento, sendo de 1% ao mês até a vigência da Lei n. 14.905/24, e, após, de acordo com a Selic; a partir do momento da aplicação da Selic, não mais incidirá o índice próprio de atualização monetária, já que tal taxa engloba atualização monetária e juros de mora (art. 406, §1º, do Código Civil). Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Prosseguir-se-á na forma prevista no Livro II, Título I, da parte especial do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários ao curador especial nos termos da Tabela do Convênio. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:14

Julgada Procedente a Ação

01/04/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

30/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:34

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2023, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 22:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 13:14

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2021, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2021, 09:26

Expedição de Carta precatória.

19/04/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2021, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2021, 10:00

Expedição de Carta.

14/12/2020, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2020, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2020, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2020, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 08:00

Expedição de Carta.

16/07/2020, 20:12

Expedição de Carta.

16/07/2020, 20:11

Expedição de Carta.

16/07/2020, 20:11

Expedição de Carta.

16/07/2020, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2020, 10:48

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 09:15

Decisão

11/05/2020, 16:50

Conclusos para despacho

07/05/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2020, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2020, 18:57

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2020, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 16:25

Expedição de Carta.

07/02/2020, 16:42

Expedição de Carta.

07/02/2020, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2019, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2019, 05:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2019, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 05:00

Expedição de Carta.

31/10/2019, 12:52

Expedição de Carta.

31/10/2019, 12:52

Expedição de Carta.

31/10/2019, 12:52

Expedição de Carta.

31/10/2019, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2019, 17:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 09:37

Decisão

19/08/2019, 17:22

Conclusos para despacho

19/08/2019, 15:04

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2019, 11:04

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 17:06

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 03:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/01/2019, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2019, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2018, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2018, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2018, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2018, 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2018, 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2018, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 08:46

Expedição de Carta.

03/12/2018, 14:23

Expedição de Carta.

03/12/2018, 14:18

Expedição de Carta.

03/12/2018, 14:18

Expedição de Carta.

03/12/2018, 14:18

Expedição de Carta.

03/12/2018, 14:18

Expedição de Carta.

03/12/2018, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2018, 11:33

Suspensão do Prazo

20/06/2018, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2018, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 17:25

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2017, 13:04

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

06/02/2017, 11:40

Conclusos para decisão

31/01/2017, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2016, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2016, 10:41

Ato ordinatório

26/10/2016, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2016, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2016, 14:24

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 17:23

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2016, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2016, 14:41

Ato ordinatório

26/07/2016, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2016, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2016, 10:21

Ato ordinatório

16/05/2016, 14:45

Expedição de Mandado.

16/05/2016, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2016, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2016, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2016, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2016, 14:06

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 15:44

Ato ordinatório

11/03/2016, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2016, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2016, 10:34

Recebida a Petição Inicial

10/02/2016, 10:19

Conclusos para despacho

02/02/2016, 16:11

Distribuído por sorteio

01/02/2016, 18:01

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 16:16

Sentença

•01/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:23

Decisão

•07/11/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•26/11/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:05

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 16:16

Sentença

•01/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:23

Decisão

•07/11/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•26/11/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 10:48

Decisão

•11/05/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 17:26

Decisão

•19/08/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 11:59

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 11:33

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 17:29

Despacho

•06/02/2017, 11:40

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 14:28

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 12:45

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 15:21

Ato Ordinatório

•16/05/2016, 14:45

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 11:17

Ato Ordinatório

•11/03/2016, 15:55

Despacho

•10/02/2016, 10:19