Execução Fiscal 1513942-27.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 97.115,11

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSLUX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELET

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

OAB/SP 71724·CPF·Representa: Réu

JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO

OAB/SP 292237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:12

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

14/01/2026, 15:09

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:45

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:22

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:22

Decisão

•14/01/2026, 15:09

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:12

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

14/01/2026, 15:09

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:20

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

10/07/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:18

Autos no Prazo

08/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

08/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/07/2024, 13:48

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:29

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

24/06/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.

18/12/2023, 13:35

Suspensão do Prazo

12/12/2023, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

25/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP) Processo 1513942-27.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Translux Comercio de Equipamentos Elet - Vistos. Nos termos do disposto no § 5º, do artigo 854, CPC converto a indisponibilidade em penhora e determino ao cartório a elaboração da minuta de transferência dos ativos indisponibilizados. Intime-se da penhora, pela imprensa oficial (DJE) o procurador da executada ou por edital, conforme o caso.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:01

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Convertido o Bloqueio em Penhora

30/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

04/04/2023, 15:31

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 13:03

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:06

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

22/11/2022, 17:06

Conclusos para despacho

21/11/2022, 19:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/10/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 11:43

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

18/08/2018, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 15:43

Decisão

07/08/2018, 15:42

Conclusos para decisão

07/08/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 13:10

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 13:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/03/2017, 13:55

Conclusos para despacho

24/02/2017, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2016, 14:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/12/2016, 14:47

Conclusos para decisão

05/12/2016, 17:46

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 22:24

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:20

Despacho

•08/01/2025, 14:55

Despacho

•11/07/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:19

Decisão

•25/10/2023, 17:00

Despacho

•30/08/2023, 14:33

Despacho

•01/06/2023, 16:43

Despacho

•04/04/2023, 15:31

Decisão

•13/01/2023, 13:03

Despacho

•22/11/2022, 17:06

Decisão

•03/10/2022, 08:51

Decisão

•07/08/2018, 15:42

Despacho

•06/03/2017, 13:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/01/2026, 16:22

Decisão

•14/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:20

Despacho

•08/01/2025, 14:55

Despacho

•11/07/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:19

Decisão

•25/10/2023, 17:00

Despacho

•30/08/2023, 14:33

Despacho

•01/06/2023, 16:43

Despacho

•04/04/2023, 15:31

Decisão

•13/01/2023, 13:03

Despacho

•22/11/2022, 17:06

Decisão

•03/10/2022, 08:51

Decisão

•07/08/2018, 15:42

Despacho

•06/03/2017, 13:55

Decisão

•09/12/2016, 14:47