Monitória 1001340-36.2023.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.880,97

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Partes do Processo

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JONES VANGELIS CARON

CPF

Reu

THAINA DENISE DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP 338160·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA MONTEIRO TURRI

OAB/SP 468352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:55

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:31

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:22

Sentença

•26/05/2025, 10:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 14:30

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

26/05/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 21:45

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Donizeti de Oliveira (OAB 338160/SP), Natália Monteiro Turri (OAB 468352/SP) Processo 1001340-36.2023.8.26.0137 - Monitória - Reqte: Fernando Donizeti de Oliveira, Fernando Donizeti de Oliveira - Reqdo: Jones Vangelis Caron - Vistos. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça ao réu Jones Vangelis Caron para todos os atos processuais, exceto para o custeio de eventuais honorários do(a) conciliador(a), nos termos do artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil. A gratuidade de justiça consiste na dispensa de recolhimento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, quando se tratar de pessoa com insuficiência de recursos. Já a assistência judiciária gratuita, conceito mais amplo, consiste tanto na dispensa acima mencionada, bem como na dispensa quanto aos demais atos do Estado para sanar problemas de insuficiência para o próprio acesso à Justiça, enquanto direito social básico, como por exemplo a assistência pela Defensoria Pública. O direito do(a) conciliador(a) de ter o seu trabalho remunerado, ainda que de maneira módica, justifica a modulação da concessão da gratuidade, especialmente quando se tem em vista o fato de a parte estar representada por advogado(a) particular e, sobretudo, considerando-se o valor módico dos honorários do conciliador. Por conseguinte, oportunamente, a parte deverá proceder ao pagamento da quota parte a título de honorários do(a) conciliador(a). Aguarde-se a citação da corré. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Donizeti de Oliveira (OAB 338160/SP), Natália Monteiro Turri (OAB 468352/SP) Processo 1001340-36.2023.8.26.0137 - Monitória - Reqte: Fernando Donizeti de Oliveira, Fernando Donizeti de Oliveira - Reqdo: Jones Vangelis Caron - Vistos. Aguarde-se o prazo do item 1 fls. 144. Cumpra-se o item 2. Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Donizeti de Oliveira (OAB 338160/SP), Natália Monteiro Turri (OAB 468352/SP) Processo 1001340-36.2023.8.26.0137 - Monitória - Reqte: Fernando Donizeti de Oliveira, Fernando Donizeti de Oliveira - Reqdo: Jones Vangelis Caron - Vistos. 1. Embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil), os elementos constantes dos autos evidenciam, em um primeiro momento, a falta dos pressupostos legais para a concessão da medida. Neste passo, com fundamento no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré comprovar sua renda, por meio dos 02 (dois) últimos holerites, juntar aos autos cópia da declaração de Imposto de Renda relativa aos 02 (dois) últimos exercícios financeiros e extratos bancários dos últimos 02 (dois) dois meses, a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento deste pedido. 2. A citação de fls. 126 é inválida, pois assinado por terceiro estranho ao feito, sem evidências de se tratar de condomínio com controle de acesso. No prazo de 15 dias, recolha a parte autora a diligência de oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de citação ao endereço de fls. 126. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 19:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

10/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2024, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2024, 03:00

Juntada de Certidão

19/12/2024, 06:14

Juntada de Certidão

19/12/2024, 06:14

Expedição de Carta.

18/12/2024, 10:48

Expedição de Carta.

18/12/2024, 10:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 04:06

Juntada de Certidão

05/11/2024, 06:16

Juntada de Certidão

05/11/2024, 06:16

Expedição de Carta.

04/11/2024, 14:17

Expedição de Carta.

04/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:01

Ato ordinatório

23/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:03

Ato ordinatório

24/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

02/05/2024, 23:24

Juntada de Certidão

02/05/2024, 23:24

Expedição de Carta.

22/04/2024, 10:24

Expedição de Carta.

22/04/2024, 10:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:07

Ato ordinatório

05/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:32

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:53

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

17/01/2024, 09:43

Conclusos para decisão

17/01/2024, 01:51

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 16:01

Expedição de Carta.

08/08/2023, 09:13

Expedição de Carta.

08/08/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 10:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/08/2023, 09:23

Conclusos para decisão

03/08/2023, 00:35

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 16:40

Decisão

•30/04/2025, 10:43

Despacho

•23/04/2025, 15:59

Despacho

•01/04/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:51

Decisão

•18/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:57

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:22

Sentença

•26/05/2025, 10:00

Decisão

•30/04/2025, 10:43

Despacho

•23/04/2025, 15:59

Despacho

•01/04/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:51

Decisão

•18/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:44

Decisão

•17/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:32

Decisão

•03/08/2023, 09:23