Procedimento Comum Cível 1004751-79.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.544,48

Órgão julgador

04 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

ALINE DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO OLIVEIRA LINS

OAB/SP 524941·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 21:10

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:57

Todas as movimentações(24)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:11

27/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 21:10

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Oliveira Lins (OAB 524941/SP) Processo 1004751-79.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline da Conceição Oliveira - Vistos. 1. Diante dos elementos nos autos, defiro à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anotado. 2. Passo à análise do pedido de tutela de urgência formulado na inicial. No caso dos autos, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a justificar a concessão da tutela de urgência, na medida em que a inscrição da dívida combatida no Serasa Limpa Nome não equivale a inscrição no cadastro de inadimplentes. Quanto ao mais alegado, trata-se de matéria de mérito a ser oportunamente enfrentada.Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3. Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 21:55

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:35

Expedição de Carta.

01/04/2025, 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2025, 17:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:25

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 13:34

Decisão

•01/04/2025, 17:26