Ação Penal - Procedimento Ordinário 1504119-81.2022.8.26.0543 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1504119-81.2022.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: PAULO DONIZETE MACHADO - Intimação - ADV: Giovana Castilho Nascimento Saul (OAB 461954/SP) Processo 1504119-81.2022.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1. Providencie a serventia a designação de audiência para colheita de depoimento especial da(s) testemunha de acusação menor de idade com acompanhamento das partes, instrução, debates e julgamento, a realizar-se de forma híbrida, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas e realizado o interrogatório do acusado. Ressalto que o depoimento especial da(s) vítima(s) e da testemunha menor de idade dar-se-á nas dependências do setor técnico da Comarca de Campos do Jordão -SP, com acompanhamento da Assistente Social, a qual deverá ser intimada desta decisão (fls. 332/336). Intime-se a vítima e a testemunha referida para comparecimento ao Setor Técnico competente, devendo estar acompanhadas de um responsável, se o caso. Consigno que na mesma data e horário, realizar-se-á a audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas, bem como realizado o interrogatório do réu. Em síntese, a testemunha menor de idade, deverá comparecer ao Setor Técnico na data designada e os demais intimados participarão da audiência perante este juízo. Intimem-se para comparecimento perante este juízo, observando-se os endereços constantes dos autos, devendo serem expedidos mandados a serem cumpridos concomitantemente, nos termos do artigo 1.012, § 3º, inciso I, do Provimento CG nº 27/2023. No tocante ao acusado, que se encontra preso, consigno que sua participação na solenidade será de maneira remota - teleaudiencia junto ao estabelecimento prisional onde se encontra recolhido. Providencie, a serventia, com urgência, o agendamento de audiência junto ao Juízo Corregedor dos Presídios pertinente, intimando-se e requisitando-se, conforme necessário. 2. No tocante às testemunhas policiais, tendo em vista o interesse da administração pública, e àquelas residentes fora da comarca, faculta-se a participação de forma telepresencial, devendo a serventia encaminhar link de acesso. 3. Faculto aos patronos a participação por videoconferência (teleaudiência), desde que assim informado no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à solenidade, a fim de se permitir a adequada organização dos trabalhos. 4. Existindo motivo impeditivo de comparecimento pessoal das partes ou testemunhas residentes na comarca (Santa Isabel e Igaratá), deverá a parte (acusação ou defesa) formular requerimento justificado no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

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Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

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