Execução de Título Extrajudicial 1005949-48.2021.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005949-48.2021.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/05/2026, 11:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 11:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70040275-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/05/2026 18:46

05/05/2026, 18:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0670/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 07:13

Juntada

07/04/2026, 07:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0670/2026Teor do ato: Vistos. Fls.409: ante o depósito das nove parcelas pelo executado, defiro a expedição de MLE em favor do exequente, conforme formulário de fl. 410. Aguarde-se, no mais, o cumprimento do acordo homologado. Intime-se.Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)

06/04/2026, 12:04

Decisão - SAJ - Vistos. Fls.409: ante o depósito das nove parcelas pelo executado, defiro a expedição de MLE em favor do exequente, conforme formulário de fl. 410. Aguarde-se, no mais, o cumprimento do acordo homologado. Intime-se.

06/04/2026, 11:48

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:05

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WHOR.26.70030153-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 01/04/2026 14:21

01/04/2026, 14:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0587/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 01:22

Juntada

25/03/2026, 01:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0587/2026Teor do ato: Ao autor, ciência do extrato retro.Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)

24/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao autor, ciência do extrato retro.

24/03/2026, 11:26

Juntada - SAJ

24/03/2026, 11:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70026354-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/03/2026 16:26

23/03/2026, 17:15

Documentos

DECISÃO

•06/04/2026, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 11:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0545/2022Teor do ato: Vistos. 1. Ante o informado às fls. 151, ou seja, que o débito executado nesta ação corresponde a unidade 11, sendo que o débito executado na ação nº 1005948-63.2021 corresponde a unidade 10, reconsidero a decisão de fls. 148 e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito. Certifique a serventia o aqui informado nos autos nº 1005948-63.2021. 2. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição da carta citatória ou mandado, se o caso, para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847 do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 7

01/07/2022, 09:06

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Ante o informado às fls. 151, ou seja, que o débito executado nesta ação corresponde a unidade 11, sendo que o débito executado na ação nº 1005948-63.2021 corresponde a unidade 10, reconsidero a decisão de fls. 148 e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito. Certifique a serventia o aqui informado nos autos nº 1005948-63.2021. 2. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição da carta citatória ou mandado, se o caso, para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847 do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao

01/07/2022, 08:23

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Processo Suspenso por Convenção das Partes

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70040275-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/05/2026 18:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0670/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

Decisão - SAJ - Vistos. Fls.409: ante o depósito das nove parcelas pelo executado, defiro a expedição de MLE em favor do exequente, conforme formulário de fl. 410. Aguarde-se, no mais, o cumprimento do acordo homologado. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WHOR.26.70030153-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 01/04/2026 14:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0587/2026Data da Publicação: 26/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0587/2026Teor do ato: Ao autor, ciência do extrato retro.Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao autor, ciência do extrato retro.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70026354-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/03/2026 16:26

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