Apelação / Remessa Necessária 0015551-27.2014.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 22.411.426,87

Órgão julgador

Carlos Otávio Bandeira Lins

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

BT LATAM BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO YUZO HAYACIDA

OAB/SP 127725·CPF·Representa: Autor

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 127145·CPF·Representa: Autor

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA

OAB/SP 69065·CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ROBERTO YUZO HAYACIDA

OAB/SP 127725·CPF·Representa: Autor

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 127145·CPF·Representa: Autor

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA

OAB/SP 69065·CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor

RONALDO NATAL

OAB/SP 73302·CPF·Representa: Autor

ABEL SIMAO AMARO

OAB/SP 60929·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

OAB/SP 302934·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUIMARAES PEREGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 19:01

Voto do relator proferido

04/12/2019, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2019, 09:30

Anulada a(o) sentença/acórdão

04/12/2019, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 12:29

Inclusão em Pauta

19/11/2019, 14:42

Recebidos os autos

14/11/2019, 10:49

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2019, 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2019, 11:14

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

16/03/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2019, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/12/2019, 18:02

Despacho

•17/08/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 19:01

Voto do relator proferido

04/12/2019, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2019, 09:30

Anulada a(o) sentença/acórdão

04/12/2019, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 12:29

Inclusão em Pauta

19/11/2019, 14:42

Recebidos os autos

14/11/2019, 10:49

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2019, 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:57

Recebidos os autos

14/09/2018, 19:12

Conclusos para decisão

13/09/2018, 13:45

Recebidos os autos

28/08/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2018, 13:56

Recebidos os autos

20/08/2018, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2018, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 12:31

Recebidos os autos

15/03/2018, 13:13

Conclusos para decisão

15/03/2018, 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/03/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2018, 17:11

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 17:07

Retirado de pauta

21/02/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2017, 00:00

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2017, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2017, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2017, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2017, 19:52

Recebidos os autos

06/12/2017, 18:52

Conclusos para decisão

06/12/2017, 08:51

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2017, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/11/2017, 19:21

Recebidos os autos

27/11/2017, 16:53

Pedido de inclusão em pauta

24/11/2017, 21:19

Recebidos os autos

07/03/2017, 15:21

Conclusos para decisão

06/03/2017, 18:28

Recebidos os autos

06/03/2017, 18:27

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2017, 18:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/02/2017, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2016, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2016, 18:37

Conclusos para decisão

05/12/2016, 14:31

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2016, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2016, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2016, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 13:33

Despacho

•06/12/2017, 19:52

Despacho

•16/02/2017, 18:00