Execução de Título Extrajudicial 1001380-39.2018.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001380-39.2018.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 437

05/05/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 437

04/05/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 437

04/05/2026, 06:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 437

30/04/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 17:29

Juntada - SAJ

29/04/2026, 16:17

Juntada - SAJ

29/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0681/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 01:30

Juntada

06/04/2026, 01:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0681/2026Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado/requerido Rogerio Kanno Jardim - CPF: 200.009.088-51 nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 3. Os veículos encontrados deverão ser bloqueados para transferência. Os resultados negativos das pesquisas deverão ser liberados nos autos. 4. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

05/04/2026, 13:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Defiro a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado/requerido Rogerio Kanno Jardim - CPF: 200.009.088-51 nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 3. Os veículos encontrados deverão ser bloqueados para transferência. Os resultados negativos das pesquisas deverão ser liberados nos autos. 4. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

05/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão

02/04/2026, 12:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70027976-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/03/2026 12:34

25/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 01:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 12:49

DECISÃO

•05/04/2026, 12:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0304/2022Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício para a Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Opedido não merece deferimento, pelo menos neste momento. Consta do próprio site da Central de Indisponibilidadeque (...) os principais objetivos da CNIB são: Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bem (...) e (...) na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita." Assim,conclui-se que a CNIBnão tem por finalidade a localização de bens; seu objetivo é impedira dissipação de bens efetivamente existentes em nome do próprio executado(pois se o bem já tiver sido transferido para terceiros a medida seráevidentementeinócua). No caso concreto, nada indica a existência de bens, nem a prática de atos ilícitos. Desta feita, a medida não se mostra pertinente.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Insurgência em face da Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos Executados por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Descabimento. Pretensão de declaração de indisponibilidade de bens. Impossibilidade. Pretensão genérica. Ausente, na hipótese dos Autos, evidencia fática de dilapidação do patrimônio ou ocultação de bens. Mera ausência de localização de bens do devedor que não autoriza a medida. Incidência do que prevê o Provimento nº "CG 13/2012", da Egrégia Corregedoria de Justiça de

26/04/2022, 00:25

Decisão outras - Decisão - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício para a Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Opedido não merece deferimento, pelo menos neste momento. Consta do próprio site da Central de Indisponibilidadeque (...) os principais objetivos da CNIB são: Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bem (...) e (...) na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita." Assim,conclui-se que a CNIBnão tem por finalidade a localização de bens; seu objetivo é impedira dissipação de bens efetivamente existentes em nome do próprio executado(pois se o bem já tiver sido transferido para terceiros a medida seráevidentementeinócua). No caso concreto, nada indica a existência de bens, nem a prática de atos ilícitos. Desta feita, a medida não se mostra pertinente.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Insurgência em face da Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos Executados por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Descabimento. Pretensão de declaração de indisponibilidade de bens. Impossibilidade. Pretensão genérica. Ausente, na hipótese dos Autos, evidencia fática de dilapidação do patrimônio ou ocultação de bens. Mera ausência de localização de bens do devedor que não autoriza a medida. Incidência do que prevê o Provimento nº "CG 13/2012", da Egrégia Corregedoria de Justiça deste Tribunal, bem como, o Provimento n

25/04/2022, 18:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0055/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 390/394: O pedido de bloqueio e cancelamento dos cartões de crédito e linhas de crédito de titularidade dos executados não merece deferimento, na medida que em nada irá alterar a circunstância de ausência de bens, não trazendo resultado útil ao processo. Defiro a penhora de ativos financeiros recebíveis por meio de cartão de crédito, indenizações securitárias, créditos tributários, ações de sociedades anônimas em nome do devedor de companhias abertas ou fechadas. Cópia desta decisão serve como ofício, com validade de 60 (sessenta dias), para ser apresentada diretamente às instituições financeiras administradoras de cartões de crédito relacionadas na manifestação de fls. 390/394, as quais caberão efetuar o bloqueio e a transferência dos valores, quando o caso, à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível e relacionados com os ativos acima citados dos quais seja(m) o(s) executado(s) titular(res), ROGERIO KANNO JARDIM, INSCRITA NO CPF SOB N.º 200.009.088-51, no limite de R$ 14.106,04. O termo inicial de vigência deste ofício é a data da publicação desta, cuja cópia deverá acompanhar o ofício. As instituições financeiras deverão responder através de ofício endereçado a estes autos, por intermédio do e-mail indicado no cabeçalho desta determinação. Caberá ao patrono comprovar o encaminhamento pessoal do ofício a cada um dos endereços no prazo de dez dias assinalado, sob pena de não serem deferidas outras diligências para localização de bens. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento da determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por ato ordinatório, intime-se a parte autora para promover o efetivo e adequado andamento do feito sob pena de extinção. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Intime-se.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

24/03/2021, 11:00

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 437

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 437

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 437

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 437

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0681/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70027976-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/03/2026 12:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2026Data da Publicação: 05/03/2026

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