Execução Fiscal 1500792-03.2021.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.701.368,85

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MBR COMERCIAL LTDAME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE LEMOS

OAB/SP 183041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2024, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 09:01

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 01:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:19

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

21/11/2023, 17:18

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 15:24

Todas as movimentações(50)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:18

22/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2024, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 09:01

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 01:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:19

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

21/11/2023, 17:18

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

01/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1500792-03.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mbr Comercial Ltdame - Vistos. Considerando que a executada não possui vínculo com instituições financeiras, intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:34

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

30/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

19/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/02/2022, 14:10

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:19

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:12

Suspensão do Prazo

22/11/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 18:32

Determinada a Citação por Edital do Executado

14/09/2021, 18:32

Conclusos para decisão

14/09/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 18:54

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

22/07/2021, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2021, 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/06/2021, 17:13

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 15:06

Sentença

•01/11/2023, 15:02

Decisão

•30/08/2023, 14:33

Despacho

•08/02/2022, 14:10

Decisão

•14/09/2021, 18:32

Decisão

•22/07/2021, 18:53

Decisão

•10/06/2021, 17:13