Procedimento Comum Cível 1001716-96.2025.8.26.0704 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001716-96.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

23/04/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

22/04/2026, 03:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

17/04/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 09:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 09:19

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão deduzida na inicial e, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Se houver taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003 a ser recolhida, intime-se o responsável para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição de dívida. Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN e não poderão alegar nulidade por eventual vício decorrente da própria omissão. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf. P.R.I.

17/04/2026, 09:18

Conclusos para sentença

09/12/2025, 09:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Conclusos sentença - Remessa

09/12/2025, 09:18

Decisão outras - DEPRE - Decisão Proferida - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença, constando da respectiva pasta de trabalho.

30/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70123689-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/09/2025 06:58

03/09/2025, 07:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1234/2025Data da Publicação: 19/08/2025

18/08/2025, 04:23

Juntada

18/08/2025, 04:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1234/2025Teor do ato: Vistos. Ao teor do disposto do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária da petição e documentos de fls. 229/237. Após, tornem conclusos para a finalização da decisão saneadora. Intime-se.Advogados(s): Julia Serodio (OAB 275964/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

17/08/2025, 22:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 10:05

SENTENÇA

•17/04/2026, 09:18

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para sentença

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Conclusos sentença - Remessa

Decisão outras - DEPRE - Decisão Proferida - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença, constando da respectiva pasta de trabalho.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70123689-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/09/2025 06:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1234/2025Data da Publicação: 19/08/2025

Juntada

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