Procedimento Comum Cível 1005312-77.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

DERCILIA MARIA GALVAO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS NATAL ADALA

OAB/SP 469032·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/07/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

06/07/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

23/04/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:03

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:07

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 18:27

Sentença

•01/04/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/07/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

06/07/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

23/04/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Vinicius Natal Adala (OAB 469032/SP) Processo 1005312-77.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dercilia Maria Galvão - Reqdo: BANCO PAN S.A. - III. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência, que impôs obrigação de fazer, já cumprida, consistente na exclusão, pelo réu, do gravame do veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, chassi n.º 9BD195152C0201966, cor PRATA, placa GWF9G06, RENAVAM 00333751493, consequentemente confirmo a liminar de fls. 58/59; b) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 para a autora, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da citação, pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Sucumbente o réu, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de sucumbência ao patrono da autora, que fixo em R$ 1.200,00, porquanto irrisório o produto de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §8º, do CPC). Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

01/04/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 06:01

Juntada de Certidão

20/09/2024, 04:22

Expedição de Carta.

19/09/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:50

Decisão

•17/09/2024, 14:32