Ação Penal - Procedimento Sumário 1500416-44.2023.8.26.0629 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500416-44.2023.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: EVANDRO MARCELINO LEITE - Intimação - ADV: Sizue Natali da Silva (OAB 429791/SP) Processo 1500416-44.2023.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. A matéria elencada na resposta à acusação (f. 138-140) não configura nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. A questão acerca da prova dos fatos deverá ser apreciada na sentença, após regular instrução. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2025, às 15h00min, a ser realizada de forma presencial, nas dependências do Fórum. O MP e os advogados poderão participar de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams, mediante a indicação, no prazo de 10 dias, do e-mail para encaminhamento do link/convite. Na inexistência/indisponibilidade do equipamento, ficam intimadas para comparecimento presencial ao Fórum, sob pena de ser considerada injustificada a ausência. Em caso de vítimas, testemunhas e partes residentes em outra comarca ou presas, a oitiva ocorrerá por videoconferência, nas dependências do Fórum da comarca correspondente ou do estabelecimento prisional, conforme o caso, diante da necessidade de assegurar a sua presença no ato, nos termos dos arts. 185, § 2º, e 222, § 3º, do CPP. Em caso de servidores públicos arrolados por tal condição, como policiais militares e civis, oficie-se à autoridade competente, requisitando o seu comparecimento à audiência de instrução e julgamento, facultada a participação de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams, mediante a indicação do e-mail para encaminhamento do link/convite. O(a) ofendido(a) e as testemunhas ficam advertidas que, em caso de falta injustificada, poderá ser determinada a sua condução coercitiva, sem prejuízo de outras penalidades, nos termos dos arts. 201, § 1º, 218 e 219 do CPP. Expeça-se o necessário à intimação de todos os que devam participar da audiência. Atribuo força de ofício / mandado à presente decisão. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intime(m)-se.

29/04/2025, 00:00

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Juntada de Ofício

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(42)