Cumprimento de sentença 0004647-35.2020.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

CNPJ

Autor

EDIMAR JUVENCIO DA SILVA

CNPJ

Reu

EDIMAR JUVENCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP 102019·CPF·Representa: Autor

JOSE JORGE TANNUS NETO

OAB/SP 287867·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2026, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 19:00

Juntada de Certidão

05/02/2026, 04:08

Juntada de Certidão

05/02/2026, 04:08

Juntada de Certidão

05/02/2026, 04:08

Juntada de Certidão

05/02/2026, 04:07

Juntada de Certidão

05/02/2026, 04:07

Expedição de Carta.

04/02/2026, 07:29

Expedição de Carta.

04/02/2026, 07:29

Todas as movimentações(167)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:30

31/03/2026, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 19:00

Juntada de Certidão

05/02/2026, 04:08

Juntada de Certidão

05/02/2026, 04:08

Juntada de Certidão

05/02/2026, 04:08

Juntada de Certidão

05/02/2026, 04:07

Juntada de Certidão

05/02/2026, 04:07

Expedição de Carta.

04/02/2026, 07:29

Expedição de Carta.

04/02/2026, 07:29

Expedição de Carta.

04/02/2026, 07:29

Expedição de Carta.

04/02/2026, 07:29

Expedição de Carta.

04/02/2026, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2025, 10:00

Juntada de Certidão

05/09/2025, 04:19

Expedição de Carta.

04/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:10

Juntada de Certidão

27/05/2025, 01:51

Expedição de Carta.

14/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB 102019/SP), Jose Jorge Tannus Neto (OAB 287867/SP) Processo 0004647-35.2020.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Fls. retro: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. A parte embargante utiliza-se equivocadamente dos embargos de declaração, já que busca seja "sanada a omissão sobre o disposto no artigo 841, §4º, do CPC". Rememorando os atos processuais praticados após a penhora de valores via SISBAJUD, o ato ordinatório de fl. 188 determinou ao exequente que em 05 dias providenciasse o recolhimento de custas para intimação do executado quanto aos valores bloqueados. Em seguida, o exequente/embargante requereu "seja considerada válida a intimação da parte executada via DJe, à luz do art. 274, parágrafo único, c/c art. 841, § 4º, CPC", o que foi indeferido pela decisão de fl. 192, já que o executado não possui advogado constituído nos autos, sobrevindo estes embargos de declaração. A decisão embargada, contudo, não contém nenhuma omissão. Indeferiu o pedido formulado pelo exequente (intimação pelo DJE) visto que o executado não possui advogado constituído nos autos. Não há, portanto, nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Derradeiro prazo de cinco dias para que o exequente cumpra o quanto determinado em fl. 188. No silêncio, fica desde logo determinado o desbloqueio dos valores constritos.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2025, 19:35

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:07

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:44

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:16

Bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 18:45

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:41

Ato ordinatório

21/10/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2024, 22:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/10/2024, 22:14

Bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 19:17

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:13

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/06/2024, 12:08

Suspensão do Prazo

20/06/2024, 22:22

Bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:42

Concedida a Dilação de Prazo

21/03/2024, 16:33

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 17:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 18:20

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:17

Decisão Determinação

22/06/2023, 17:14

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:37

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:37

Bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 07:35

Conclusos para decisão

11/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 14:20

Bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 13:11

Conclusos para decisão

27/04/2022, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 15:37

Bloqueio/penhora on line

24/01/2022, 18:38

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:31

Proferido Despacho

01/12/2021, 16:01

Conclusos para despacho

29/11/2021, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 17:53

Juntada de Ofício

31/08/2021, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2021, 10:36

Expedição de Carta precatória.

23/08/2021, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2021, 22:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2021, 22:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2020, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2020, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 13:26

Expedição de Carta.

16/09/2020, 18:51

Decisão

16/09/2020, 18:50

Conclusos para despacho

10/09/2020, 18:57

Início da Execução Juntado

10/09/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 19:42

Decisão

•01/04/2025, 19:35

Decisão

•19/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:16

Decisão

•11/11/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:05

Decisão

•27/08/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:09

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 19:42

Decisão

•01/04/2025, 19:35

Decisão

•19/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:16

Decisão

•11/11/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:05

Decisão

•27/08/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:09

Decisão

•21/05/2024, 16:47

Despacho

•21/03/2024, 16:33

Decisão

•31/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:02

Despacho

•05/07/2023, 18:20

Decisão

•22/06/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 23:56

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:59

Decisão

•20/10/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:22

Decisão

•17/05/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 15:48

Decisão

•24/01/2022, 18:38

Despacho

•01/12/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 09:38

Decisão

•16/09/2020, 18:50