Procedimento Comum Cível 1002057-92.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 76.804,48

Órgão julgador

02 Cumulativa de Porto Feliz

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

DX10 DISTRIBUIDORA & COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Autor

DANUZA FERRAZ ZANGERONIMO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDDY ALVES DE MORAIS

OAB/GO 34175·CPF·Representa: Autor

MARIANA MARTINS

OAB/SP 361788·CPF·Representa: Autor

MARIANA MARTINS

OAB/SP 361788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/05/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:02

Julgada improcedente a ação

24/04/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 06:15

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 10:02

Todas as movimentações(87)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/05/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:28

Sentença

•24/04/2026, 09:45

28/04/2026, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:02

Julgada improcedente a ação

24/04/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 06:15

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 09:25

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2026, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2026, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2026, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 16:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2025, 19:10

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2025, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 12:41

Juntada de Mandado

12/08/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:06

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:28

Recebida a Petição Inicial

29/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ruddy Alves de Morais (OAB 34175/GO) Processo 1002057-92.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dx10 Distribuidora & Comercio de Fertilizantes Ltda - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

29/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/04/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:40

Expedição de Carta.

25/04/2025, 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ruddy Alves de Morais (OAB 34175/GO) Processo 1002057-92.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dx10 Distribuidora & Comercio de Fertilizantes Ltda - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento da diligência de citação sob a guia e código correto, conforme disponível em <https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/Desp esasPostaisCitacoesIntimacoes>, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se que o montante indicado à f. 84 foi recolhido mediante DARE e não pode ser usado para custear as despesas de citação, que devem ser recolhidas em favor do FEDTJ, sob o código 120-1. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 19:33

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:37

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 10:33

Decisão

•05/03/2026, 09:25

Decisão

•08/12/2025, 19:10

Despacho

•22/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:22

Decisão

•29/05/2025, 14:41

Decisão

•25/04/2025, 15:37

Despacho

•01/04/2025, 19:33

Despacho

•10/03/2025, 13:53