Execução de Título Extrajudicial 1005791-54.2022.8.26.0650 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005791-54.2022.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 40005752220268260650

10/02/2026, 13:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/01/2026, 13:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0075/2026Data da Publicação: 21/01/2026

20/01/2026, 05:25

Juntada

20/01/2026, 05:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0075/2026Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a decisão dos Embargos de Terceiro sob nº 4001937-93.2025.8.26.0650. Int.Advogados(s): Lindinir Gabriel de Oliveira Andrade Júnior (OAB 403187/SP), Maria Vitória Félix da Silveira (OAB 526360/SP)

19/01/2026, 13:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se a decisão dos Embargos de Terceiro sob nº 4001937-93.2025.8.26.0650. Int.

19/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:51

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WVNH.25.70070091-3Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 12/11/2025 16:12

12/11/2025, 16:16

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA812833581TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : GALHARDI VEICULOS LTDADiligência : 15/10/2025

25/10/2025, 09:02

Juntada

25/10/2025, 09:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/10/2025, 11:07

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

06/10/2025, 10:17

Juntada - SAJ

06/10/2025, 10:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1155/2025Data da Publicação: 07/10/2025

06/10/2025, 05:10

Juntada

06/10/2025, 05:10

Documentos

DESPACHO

•19/01/2026, 12:36

DECISÃO

•03/10/2025, 17:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1155/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial distribuída em 03/11/2022. Em diligências sistêmica para localização dos executados, constatou-se ser o executado Luis César da Silva Martin, proprietário do veículo placa DPJ2C96, marca/modelo GM/Classic Life, efetivada sua citação em 06/12/2023 (fls. 71). Verifica-se que referido veículo foi vendido em 29/04/2024 para empresa GALHARDI VEÍCULOS LTDA, em evidente tentativa de fraude contra credores, nos termos do artigo 792, IV, do CPC. A alienação de bens durante o curso da execução, presume-se fraudulenta, conforme entendimento consolidado do TJSP: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DURANTE A PENDÊNCIA DE AÇÃO CONTRA A VENDEDORA. INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo embargante contra sentença que julgou improcedente o pedido nos embargos de terceiro e manteve a penhora dos direitos contratuais sobre veículo objeto de cumprimento de sentença. O recorrente alega que adquiriu o bem de boa-fé, sem conhecimento da existência da demanda contra a vendedora, sua filha, e pleiteia a procedência dos pedidos iniciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a aquisição do veículo pelo embargante caracteriza fraude à execução, tornando ineficaz a alienação do bem em relação ao exequente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A alienação de bem ocorre em fraude à execução quando, ao tempo da venda, tramitava contra o vendedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência, nos termos do art. 792, IV, do Código de Processo Civil. 4. A ineficácia da alienação não depende de registro da pendência processual, bastando que a ação tenha sido ajuizada antes da transação, conforme entendimento jurisprudencial e o art. 312 do Código de Processo Civil. 5. O embargante adquiriu o veículo após a citação da vendedora na ação que deu origem à execuç

03/10/2025, 17:09

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial distribuída em 03/11/2022. Em diligências sistêmica para localização dos executados, constatou-se ser o executado Luis César da Silva Martin, proprietário do veículo placa DPJ2C96, marca/modelo GM/Classic Life, efetivada sua citação em 06/12/2023 (fls. 71). Verifica-se que referido veículo foi vendido em 29/04/2024 para empresa GALHARDI VEÍCULOS LTDA, em evidente tentativa de fraude contra credores, nos termos do artigo 792, IV, do CPC. A alienação de bens durante o curso da execução, presume-se fraudulenta, conforme entendimento consolidado do TJSP: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DURANTE A PENDÊNCIA DE AÇÃO CONTRA A VENDEDORA. INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo embargante contra sentença que julgou improcedente o pedido nos embargos de terceiro e manteve a penhora dos direitos contratuais sobre veículo objeto de cumprimento de sentença. O recorrente alega que adquiriu o bem de boa-fé, sem conhecimento da existência da demanda contra a vendedora, sua filha, e pleiteia a procedência dos pedidos iniciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a aquisição do veículo pelo embargante caracteriza fraude à execução, tornando ineficaz a alienação do bem em relação ao exequente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A alienação de bem ocorre em fraude à execução quando, ao tempo da venda, tramitava contra o vendedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência, nos termos do art. 792, IV, do Código de Processo Civil. 4. A ineficácia da alienação não depende de registro da pendência processual, bastando que a ação tenha sido ajuizada antes da transação, conforme entendimento jurisprudencial e o art. 312 do Código de Processo Civil. 5. O embargante adquiriu o veículo após a citação da vendedora na ação que deu origem à execução

03/10/2025, 17:04

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 40005752220268260650

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0075/2026Data da Publicação: 21/01/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0075/2026Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a decisão dos Embargos de Terceiro sob nº 4001937-93.2025.8.26.0650. Int.Advogados(s): Lindinir Gabriel de Oliveira Andrade Júnior (OAB 403187/SP), Maria Vitória Félix da Silveira (OAB 526360/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se a decisão dos Embargos de Terceiro sob nº 4001937-93.2025.8.26.0650. Int.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WVNH.25.70070091-3Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 12/11/2025 16:12

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA812833581TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : GALHARDI VEICULOS LTDADiligência : 15/10/2025

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1155/2025Data da Publicação: 07/10/2025

Juntada

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