Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000854-93.2025.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.502,12

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

JOSE BITTELI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO MARQUARDT

OAB/SP 208899·CPF·Representa: Autor

MARCELO RAMOS FERES CHERFEN

OAB/SP 147826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 13:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 12:40

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2025, 11:29

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:08

Despacho

•07/11/2025, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 13:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 12:40

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:06

Recebido o recurso

15/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:38

Julgada Procedente a Ação

13/06/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:50

Convertido o Julgamento em Diligência

14/04/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: autos com prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se à Contestação juntada aos autos. Intimação - ADV: Marcos Antônio Marquardt (OAB 208899/SP) Processo 1000854-93.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Bitteli - À parte

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 11:06

Evoluída a classe de 241 para 14695

26/02/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 14:17

Decisão

•15/07/2025, 15:55

Acórdão

•25/06/2025, 13:16

Acórdão

•25/06/2025, 13:16

Acórdão

•25/06/2025, 13:16

Sentença

•13/06/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:44

Despacho

•14/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:59

Despacho

•25/02/2025, 09:12