Execução de Título Extrajudicial 1003989-55.2021.8.26.0650 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003989-55.2021.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

19/02/2026, 02:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 168

02/02/2026, 12:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 62.478.452 LEANDRO HENRIQUE PALHARES DE OLIVEIRA CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

15/12/2025, 10:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2025, 12:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1402/2025Data da Publicação: 12/11/2025

11/11/2025, 02:14

Juntada

11/11/2025, 02:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1402/2025Teor do ato: Vistos. A execução é contra pessoa física. Credor aponta ser o executado proprietário da empresa individual inscrita no CNPJ nº 62.478.452/0001-30. Pede desconsideração da personalidade jurídica inversa. Não há distinção entre o patrimônio da pessoa física do devedor e da empresa. Não há também necessidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa pelos mesmos motivos. Cadastre no polo passivo a empresa, intimando-a para apresentação de defesa em 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Thais Caroline Carvalho Brachi (OAB 392750/SP)

10/11/2025, 17:07

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A execução é contra pessoa física. Credor aponta ser o executado proprietário da empresa individual inscrita no CNPJ nº 62.478.452/0001-30. Pede desconsideração da personalidade jurídica inversa. Não há distinção entre o patrimônio da pessoa física do devedor e da empresa. Não há também necessidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa pelos mesmos motivos. Cadastre no polo passivo a empresa, intimando-a para apresentação de defesa em 15 dias. Intime-se.

10/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:34

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

03/10/2025, 00:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1093/2025Data da Publicação: 29/09/2025

26/09/2025, 01:42

Juntada

26/09/2025, 01:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1093/2025Teor do ato: Vistos. Peças sigilosas - Primeiramente, deverá o credor juntar aos autos ficha de breve relato da empresa com CNPJ nº 62.478.452/0001- 30. Após, tornem. Int.Advogados(s): Thais Caroline Carvalho Brachi (OAB 392750/SP)

25/09/2025, 13:22

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Peças sigilosas - Primeiramente, deverá o credor juntar aos autos ficha de breve relato da empresa com CNPJ nº 62.478.452/0001- 30. Após, tornem. Int.

25/09/2025, 13:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:55

DECISÃO

•10/11/2025, 16:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0834/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 117/118 Passo análise dos itens requeridos pela credora, vejamos: a) os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial no total de R$ 1.459,05 (fls. 111/112); b) tratando a presente execução de título extrajudicial, o prazo para embargos é na audiência de conciliação a ser designada, portanto, determino a designação de audiência de conciliação (Juiz), intimando-se o executado dos valores bloqueados e do prazo para embargos em audiência; c/c.1) a citação/intimação de pessoa física por meio eletrônico deve ser regulamentada por lei. O NCPC não impõe requisitos mínimos para efetivar a comunicação, por isso o aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico ocorrerá no momento em que o destinatário consultar efetivamente a decisão/despacho objeto da intimação, manifestando inequivocamente sua ciência. Essa certeza não se mostra possível via WhatsApp. O art. 246 e incisos do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021, só regulamentou a citação por meio eletrônico de pessoas jurídicas públicas e privadas, mediante cadastro prévio em sistemas de processo eletrônico; d) deverá a parte credora especificar as empresas que pretende pesquisa e busca de informações; e) Indefiro. A não localização de bens suficientes do executado, não autoriza a realização de pesquisas, penhora ou outras medidas constritivas sobre o patrimônio do seu cônjuge, o qual não participou da ação de origem, também não demonstrada a sua relação com o débito exequendo ou mesmo a relação de solidariedade entre eles. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Frustradas as diligências para localização de bens e valores do executado. Indeferimento do pedido de penhora de bens do cônjuge do executado. Ausência de participação do cônjuge do executado no feito originário. Ausência de hipóteses de solidariedade legal ou contratual. Cônjuge como terceiro estranho à lide. Manutenção do r. "de

01/12/2023, 00:47

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 117/118 Passo análise dos itens requeridos pela credora, vejamos: a) os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial no total de R$ 1.459,05 (fls. 111/112); b) tratando a presente execução de título extrajudicial, o prazo para embargos é na audiência de conciliação a ser designada, portanto, determino a designação de audiência de conciliação (Juiz), intimando-se o executado dos valores bloqueados e do prazo para embargos em audiência; c/c.1) a citação/intimação de pessoa física por meio eletrônico deve ser regulamentada por lei. O NCPC não impõe requisitos mínimos para efetivar a comunicação, por isso o aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico ocorrerá no momento em que o destinatário consultar efetivamente a decisão/despacho objeto da intimação, manifestando inequivocamente sua ciência. Essa certeza não se mostra possível via WhatsApp. O art. 246 e incisos do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021, só regulamentou a citação por meio eletrônico de pessoas jurídicas públicas e privadas, mediante cadastro prévio em sistemas de processo eletrônico; d) deverá a parte credora especificar as empresas que pretende pesquisa e busca de informações; e) Indefiro. A não localização de bens suficientes do executado, não autoriza a realização de pesquisas, penhora ou outras medidas constritivas sobre o patrimônio do seu cônjuge, o qual não participou da ação de origem, também não demonstrada a sua relação com o débito exequendo ou mesmo a relação de solidariedade entre eles. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Frustradas as diligências para localização de bens e valores do executado. Indeferimento do pedido de penhora de bens do cônjuge do executado. Ausência de participação do cônjuge do executado no feito originário. Ausência de hipóteses de solidariedade legal ou contratual. Cônjuge como terceiro estranho à lide. Manutenção do r. "decisum".

30/11/2023, 18:48

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 168

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 62.478.452 LEANDRO HENRIQUE PALHARES DE OLIVEIRA CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1402/2025Data da Publicação: 12/11/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1093/2025Data da Publicação: 29/09/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1093/2025Teor do ato: Vistos. Peças sigilosas - Primeiramente, deverá o credor juntar aos autos ficha de breve relato da empresa com CNPJ nº 62.478.452/0001- 30. Após, tornem. Int.Advogados(s): Thais Caroline Carvalho Brachi (OAB 392750/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Peças sigilosas - Primeiramente, deverá o credor juntar aos autos ficha de breve relato da empresa com CNPJ nº 62.478.452/0001- 30. Após, tornem. Int.

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