Execução Fiscal 1002487-67.2020.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.941,93

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

APARECIDO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 09:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 22:01

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 09:00

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:29

Expedição de Carta.

26/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

26/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:59

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 09:30

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 22:01

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 09:00

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:29

Expedição de Carta.

26/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

26/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 14:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002487-67.2020.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Ante o exposto, declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA em face de Aparecido Fernandes. Custas na forma da lei. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Transite-se em julgado nesta data. Por fim, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615). Publique-se e intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/04/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 07:53

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:30

Ato ordinatório

24/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

26/11/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/06/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:09

Indisponibilidade de bens

16/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:26

Arquivado Provisoriamente

23/02/2021, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 13:19

Decisão

19/02/2021, 10:29

Conclusos para decisão

19/02/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 08:37

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/01/2021, 17:16

Expedição de Carta.

29/01/2021, 17:15

Expedição de Carta.

29/01/2021, 17:15

Expedição de Carta.

29/01/2021, 17:15

Expedição de Carta.

29/01/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2020, 07:19

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 07:09

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 13:41

Proferido Despacho

26/10/2020, 13:33

Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2020, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 13:32

Expedição de Carta.

25/09/2020, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 12:08

Recebida a Petição Inicial

21/09/2020, 12:44

Conclusos para decisão

18/09/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 10:03

Despacho

•16/04/2025, 14:01

Sentença

•01/04/2025, 13:32

Despacho

•21/03/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:32

Sentença

•26/11/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:35

Decisão

•16/05/2024, 15:08

Decisão

•19/02/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 07:19

Despacho

•26/10/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 07:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:02

Despacho

•16/04/2025, 14:01

Sentença

•01/04/2025, 13:32

Despacho

•21/03/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:32

Sentença

•26/11/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:35

Decisão

•16/05/2024, 15:08

Decisão

•19/02/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 07:19

Despacho

•26/10/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 07:22

Decisão

•21/09/2020, 12:44