Execução Fiscal 1002382-32.2016.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.419,14

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

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DOMINGAS ALVES DOS SANTOS

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NELSON LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 20:42

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 12:59

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2025, 08:03

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:29

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:29

Expedição de Carta.

26/05/2025, 16:53

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 20:42

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:42

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 12:59

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2025, 08:03

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:29

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:29

Expedição de Carta.

26/05/2025, 16:53

Expedição de Carta.

26/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

26/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002382-32.2016.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Havendo valores bloqueados, proceda-se ao desbloqueio pelo sistema SISBAJUD. Após, intime-se os executados para o pagamento das custas conforme determinado na r. sentença de fl. 162. Int.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 09:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002382-32.2016.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Ante o exposto, declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA em face de Nelson Luiz dos Santos e Domingas Alves dos Santos. Custas na forma da lei. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Transite-se em julgado nesta data. Por fim, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615). Publique-se e intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/04/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:41

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

10/07/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:27

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 14:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:43

Indisponibilidade de bens

30/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:15

Publicação de Edital Juntada

01/10/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:05

Determinada a Citação por Edital do Executado

29/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 23:56

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 12:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/06/2023, 12:47

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

06/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2023, 00:00

Expedição de Carta.

09/01/2023, 10:56

Expedição de Carta.

09/01/2023, 10:43

Expedição de Carta.

09/01/2023, 10:42

Expedição de Carta.

09/01/2023, 10:41

Expedição de Carta.

09/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 16:21

Conclusos para despacho

30/08/2022, 06:07

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/08/2022, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:46

Arquivado Provisoriamente

15/01/2018, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2017, 17:25

Decisão

08/11/2017, 10:05

Conclusos para despacho

07/11/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 12:44

Juntada de Mandado

23/10/2017, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2017, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 14:55

Ato ordinatório

09/10/2017, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2017, 12:20

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 13:11

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 13:03

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2017, 15:56

Ato ordinatório

22/06/2017, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2017, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2017, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2017, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2017, 13:46

Ato ordinatório

13/02/2017, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 09:54

Expedição de Carta.

15/12/2016, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2016, 12:22

Decisão

09/11/2016, 18:11

Conclusos para decisão

07/11/2016, 17:15

Distribuído por sorteio

07/11/2016, 17:12

Despacho

•16/04/2025, 09:08

Sentença

•01/04/2025, 13:32

Despacho

•04/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:31

Sentença

•10/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:38

Decisão

•30/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:20

Decisão

•29/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:54

Todos os documentos(24)

Despacho

•08/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:42

Despacho

•16/04/2025, 09:08

Sentença

•01/04/2025, 13:32

Despacho

•04/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:31

Sentença

•10/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:38

Decisão

•30/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:20

Decisão

•29/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:45

Despacho

•30/08/2022, 16:21

Decisão

•08/11/2017, 10:05

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 12:22

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 16:32

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 13:02

Despacho

•09/11/2016, 18:11