Execução Fiscal 1002495-73.2022.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.729,14

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN

CNPJ

Autor

IVANILDO APARECIDO FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOANA CARLINI GUIDOTTI SIA

OAB/SP 462733·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA STOCCO SILVEIRA

OAB/SP 384482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

26/09/2025, 14:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/09/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:10

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 04:16

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:31

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:48

Sentença

•26/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

26/09/2025, 14:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/09/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:10

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joana Carlini Guidotti Sia (OAB 462733/SP) Processo 1002495-73.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN - Vistos. Tendo em vista o pedido da exequente, DEFIRO o SOBRESTAMENTO do feito pelo improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, tempo razoável para a efetivação de quaisquer diligências administrativas, ficando, desde já, indeferidos novos pedidos de suspensão ou de vista sem requerimentos. Certificado o decurso sem manifestação conclusiva, suspendo o andamento pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do Art. 40, da Lei 6.830/80, uma vez que, cientificada a parte do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento efetivo durante ou ao fim da suspensão que requereu. Ressalto que, efetivada a intimação, fluirá, caso não iniciado anteriormente, o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Decorrido o prazo, suspenda-se, arquivando-se os autos oportunamente com as cautelas de praxe (mov. 61613). Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:39

Indisponibilidade de bens

21/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:09

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 21:05

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 03:21

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 08:58

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:22

Determinada Requisição de Informações

06/11/2023, 12:55

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:06

Indisponibilidade de bens

29/08/2023, 08:06

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 00:23

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 00:23

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 21:00

Expedição de Carta.

08/03/2023, 11:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/12/2022, 00:48

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:52

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2022, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 06:00

Expedição de Carta.

27/10/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:22

Expedição de Carta.

26/07/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:50

Recebida a Petição Inicial

22/07/2022, 17:13

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 14:17

Despacho

•01/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:45

Decisão

•21/02/2025, 16:36

Decisão

•04/04/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:51

Despacho

•06/11/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:39

Decisão

•29/08/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 00:49

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:38

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:48

Sentença

•26/09/2025, 14:29

Despacho

•01/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:45

Decisão

•21/02/2025, 16:36

Decisão

•04/04/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:51

Despacho

•06/11/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:39

Decisão

•29/08/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 00:49

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:38

Despacho

•24/12/2022, 00:48

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:54

Decisão

•22/07/2022, 17:13