Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501351-36.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADEMILSON GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

PAULO ROGERIO MOZER

CPF

TERCEIRO

JOAO VALMIR SOARES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROMILDO MARQUES DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEONARDO VITOR TIEGHI

OAB/SP 406023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:56

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:21

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:42

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 09:48

Trânsito em Julgado ao Réu

17/07/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 20:14

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

25/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:20

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:56

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:21

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:42

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 09:48

Trânsito em Julgado ao Réu

17/07/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 20:14

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

25/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: ADEMILSON GOMES DE SOUZA - ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e o faço para ABSOLVER o réu ADEMILSON GOMES DE SOUZA, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal da imputação que lhe é dirigida na denúncia, por incursão nas penas do artigo 121, § 2º, III c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal. Intimação - ADV: Leonardo Vitor Tieghi (OAB 406023/SP) Processo 1501351-36.2024.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se a vítima do inteiro teor da sentença, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Custas ex lege. Expeça-se alvará de altura clausulado, vez que DECLARO neste ato o trânsito em julgado deste pronunciamento judicial, vez que se opera a preclusão logica. Publicada em audiência, saem as partes intimadas desta decisão. Artur Nogueira, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:26

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:03

Juntada de Alvará

01/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:02

Julgada improcedente a ação

01/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:30

Juntada de Mandado

01/04/2025, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 15:55

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:54

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:06

Juntada de Ofício

25/03/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:28

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 08:40

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 02:30:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.

07/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 01:08

Mantida a Prisão Preventiva

31/01/2025, 13:45

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:54

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:05

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de Resposta à acusação

07/01/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:41

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 12:46

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 12:20

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 22:31

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 10:53

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 09:38

Recebida a denúncia

24/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/10/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 09:52

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:49

Evoluída a classe de 280 para 283

25/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:02

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:04

Juntada de Mandado

12/09/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 01:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

11/09/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:55

Juntada de Ofício

11/09/2024, 13:30

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 11:58

Juntada de Certidão

11/09/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 11:46

Sentença

•01/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:55

Despacho

•26/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:45

Decisão

•10/02/2025, 08:40

Decisão

•31/01/2025, 13:45

Decisão

•24/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:48

Decisão

•11/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:58