Execução Fiscal 1003644-12.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.822,64

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

SOUZA MOLDES E POLIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

ADNAN VERONICA MACHADO DE SOUZA

CPF

Reu

MARCOS ROBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:10

Documento Juntado

16/05/2025, 15:07

Protocolo Juntado

09/05/2025, 10:24

Documento Juntado

07/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:02

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 09:29

Conclusos para Despacho

11/04/2025, 16:36

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 09:57

Pedido de Inclusão de Responsável Tributário Juntado

08/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1003644-12.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 307/310. Após, ao arquivo definitivo. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:04

Remetido ao DJE

02/04/2025, 01:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 18:32

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:10

Documento Juntado

16/05/2025, 15:07

Protocolo Juntado

09/05/2025, 10:24

Documento Juntado

07/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:02

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 09:29

Despacho

•01/04/2025, 18:32

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 09:29

Conclusos para Despacho

11/04/2025, 16:36

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 09:57

Pedido de Inclusão de Responsável Tributário Juntado

08/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1003644-12.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 307/310. Após, ao arquivo definitivo. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:04

Remetido ao DJE

02/04/2025, 01:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:32

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2025, 15:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

26/11/2024, 09:58

Certidão de Cartório Expedida

22/11/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:40

Remetido ao DJE

10/10/2024, 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2024, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 13:20

Conclusos para Despacho

09/10/2024, 12:33

Certidão de Cartório Expedida

09/10/2024, 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:03

Remetido ao DJE

29/08/2024, 01:07

Ato ordinatório

28/08/2024, 14:39

Apelação/Razões Juntada

28/08/2024, 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:17

Remetido ao DJE

16/07/2024, 12:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

16/07/2024, 11:04

Conclusos para Sentença

12/07/2024, 10:20

Petição Juntada

01/07/2024, 11:54

Apensado ao processo

29/05/2024, 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:21

Remetido ao DJE

07/05/2024, 09:37

Penhora Deferida

07/05/2024, 09:20

Conclusos para Despacho

03/05/2024, 09:22

Petição Juntada

30/04/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:04

Remetido ao DJE

02/04/2024, 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2024, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 13:24

Conclusos para Despacho

21/03/2024, 15:44

Certidão de Cartório Expedida

21/03/2024, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 16:29

Certidão de Cartório Expedida

24/01/2024, 15:47

Documento Juntado

24/01/2024, 15:43

Ordem de Serviço Juntada

24/01/2024, 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:17

Remetido ao DJE

22/11/2023, 12:35

Determinada Requisição de Informações

22/11/2023, 11:32

Conclusos para Despacho

21/11/2023, 12:45

Petição Juntada

17/11/2023, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 06:11

Remetido ao DJE

14/11/2023, 05:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2023, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 16:43

Conclusos para Despacho

10/11/2023, 09:42

Certidão de Cartório Expedida

10/11/2023, 09:38

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

09/11/2023, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 15:48

Certidão de Cartório Expedida

13/09/2023, 16:37

Documento Juntado

13/09/2023, 16:35

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/09/2023, 16:33

Certidão de Cartório Expedida

04/09/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:02

Remetido ao DJE

28/08/2023, 05:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2023, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 17:54

Conclusos para Despacho

23/08/2023, 15:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

22/08/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 03:04

Remetido ao DJE

08/08/2023, 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 12:03

Conclusos para Despacho

04/08/2023, 15:29

Certidão de Cartório Expedida

04/08/2023, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 13:51

Certidão de Cartório Expedida

21/06/2023, 13:49

Publicação de Edital Juntada

17/03/2023, 08:44

Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido

14/03/2023, 15:11

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

13/03/2023, 13:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/01/2023, 11:17

Bloqueio/penhora on line

04/12/2022, 12:49

Conclusos para Decisão

21/11/2022, 16:32

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

21/11/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 02:14

Remetido ao DJE

18/11/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 09:53

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

18/11/2022, 09:50

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

18/11/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 03:01

Remetido ao DJE

17/11/2022, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 13:21

Conclusos para Despacho

16/11/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:02

Remetido ao DJE

09/11/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 16:38

Conclusos para Despacho

08/11/2022, 13:42

Petição Juntada

08/11/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:01

Remetido ao DJE

24/10/2022, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2022, 15:46

Certidão de Cartório Expedida

21/10/2022, 15:24

Documento Juntado

21/10/2022, 15:21

Ordem de Serviço Juntada

21/10/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 02:21

Remetido ao DJE

13/10/2022, 12:36

Determinada Requisição de Informações

13/10/2022, 10:24

Conclusos para Despacho

13/10/2022, 10:00

Petição Juntada

13/10/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:03

Remetido ao DJE

03/10/2022, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2022, 16:37

Documento Juntado

30/09/2022, 12:11

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/09/2022, 14:48

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/09/2022, 14:48

Certidão de Cartório Expedida

14/09/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 02:01

Remetido ao DJE

24/08/2022, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 16:55

Conclusos para Despacho

23/08/2022, 13:42

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

23/08/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 02:01

Remetido ao DJE

01/08/2022, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2022, 16:25

Certidão de Cartório Expedida

29/07/2022, 16:21

Publicação de Edital Juntada

27/04/2022, 13:11

Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido

26/04/2022, 13:50

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

05/04/2022, 11:51

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

05/04/2022, 11:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/04/2022, 11:51

Bloqueio/penhora on line

26/01/2022, 18:03

Conclusos para Decisão

26/01/2022, 14:10

Petição Juntada

26/01/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 07:06

Remetido ao DJE

30/11/2021, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2021, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:43

Remetido ao DJE

29/11/2021, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021, 02:51

Documento Juntado

29/11/2021, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 11:48

Remetido ao DJE

13/08/2021, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2021, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 14:39

Remetido ao DJE

30/07/2021, 11:38

Proferido Despacho

27/07/2021, 16:25

Conclusos para Despacho

27/07/2021, 14:40

Petição Juntada

26/07/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 11:19

Remetido ao DJE

25/06/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2021, 02:56

Documento Juntado

18/06/2021, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 12:23

Remetido ao DJE

11/06/2021, 08:29

Proferido Despacho

08/06/2021, 14:16

Conclusos para Despacho

08/06/2021, 09:34

Certidão de Cartório Expedida

08/06/2021, 09:33

Petição Juntada

07/06/2021, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 10:38

Remetido ao DJE

10/05/2021, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2021, 09:58

Ofício Juntado

30/04/2021, 09:42

Remetido ao DJE

30/04/2021, 08:27

Proferido Despacho

27/04/2021, 09:38

Conclusos para Despacho

26/04/2021, 22:15

Petição Juntada

26/04/2021, 21:17

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:19

Remetido ao DJE

05/04/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2021, 09:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

29/03/2021, 09:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

29/03/2021, 09:30

Mandado de Penhora Expedido

23/02/2021, 16:32

Mandado de Penhora Expedido

23/02/2021, 16:32

Petição Juntada

20/02/2021, 14:19

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 07:02

Documento Juntado

11/01/2021, 16:08

Documento Juntado

11/01/2021, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2021, 09:03

Remetido ao DJE

08/01/2021, 13:55

Penhora Deferida

18/12/2020, 13:58

Conclusos para Despacho

18/12/2020, 13:34

Petição Juntada

18/12/2020, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 12:35

Remetido ao DJE

20/11/2020, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2020, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2020, 10:09

Documento Juntado

12/11/2020, 06:46

Ordem de Serviço Juntada

12/11/2020, 06:46

Remetido ao DJE

11/11/2020, 18:34

Proferido Despacho

10/11/2020, 12:55

Conclusos para Despacho

10/11/2020, 11:32

Petição Juntada

10/11/2020, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 13:41

Remetido ao DJE

26/10/2020, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2020, 09:16

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

15/10/2020, 22:23

Certidão de Cartório Expedida

15/10/2020, 22:23

Bloqueio/penhora on line

03/09/2020, 11:34

Conclusos para Decisão

03/09/2020, 09:31

Petição Juntada

03/09/2020, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 11:55

Remetido ao DJE

27/08/2020, 22:29

Proferido Despacho

26/08/2020, 15:41

Conclusos para Despacho

26/08/2020, 13:43

Certidão de Cartório Expedida

26/08/2020, 13:42

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 05:01

Publicação de Edital Juntada

07/07/2020, 13:41

Edital de Citação - Empresas - Expedido

29/06/2020, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 11:19

Remetido ao DJE

26/06/2020, 11:11

Proferido Despacho

25/06/2020, 14:19

Conclusos para Despacho

25/06/2020, 13:32

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

25/06/2020, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 10:47

Remetido ao DJE

15/06/2020, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2020, 00:20

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:53

AR Negativo Juntado - Não Procurado

26/05/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado

26/05/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado

26/05/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado

26/05/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado

26/05/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado

26/05/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

28/04/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

28/04/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

28/04/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

27/04/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

27/04/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

27/04/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se

24/04/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se

24/04/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se

24/04/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se

24/04/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se

24/04/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se

24/04/2020, 00:00

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:11

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:11

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:11

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:10

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:10

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:10

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:10

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:10

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:09

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:09

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:09

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:09

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:08

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:08

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:08

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:08

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:08

Carta de Citação Expedida

30/03/2020, 20:07

Petição Juntada

30/03/2020, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 12:13

Remetido ao DJE

11/03/2020, 12:18

Proferido Despacho

11/03/2020, 11:30

Conclusos para Despacho

11/03/2020, 11:12

Petição Juntada

11/03/2020, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 11:44

Remetido ao DJE

28/01/2020, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2020, 11:07

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

28/01/2020, 11:05

Certidão de Cartório Expedida

28/01/2020, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 11:11

Remetido ao DJE

22/01/2020, 12:00

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

17/01/2020, 10:04

Proferido Despacho

16/01/2020, 16:28

Conclusos para Despacho

16/01/2020, 15:31

Petição Juntada

16/01/2020, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 12:13

Remetido ao DJE

06/12/2019, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2019, 13:12

AR Negativo Juntado - Mudou-se

26/11/2019, 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se

26/11/2019, 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se

25/11/2019, 00:00

Carta de Citação Expedida

18/11/2019, 09:41

Carta de Citação Expedida

18/11/2019, 09:41

Carta de Citação Expedida

18/11/2019, 09:41

Petição Juntada

06/11/2019, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 09:52

Remetido ao DJE

23/10/2019, 13:50

Recebida a Petição Inicial

21/10/2019, 16:41

Conclusos para Decisão

21/10/2019, 10:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/10/2019, 10:48

Despacho

•10/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:39

Sentença

•16/07/2024, 11:04

Decisão

•07/05/2024, 09:20

Decisão

•02/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:29

Despacho

•22/11/2023, 11:32

Despacho

•13/11/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:48

Despacho

•25/08/2023, 17:54

Decisão

•08/08/2023, 12:03

Todos os documentos(48)

Despacho

•15/04/2025, 09:29

Despacho

•01/04/2025, 18:32

Despacho

•10/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:39

Sentença

•16/07/2024, 11:04

Decisão

•07/05/2024, 09:20

Decisão

•02/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:29

Despacho

•22/11/2023, 11:32

Despacho

•13/11/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:48

Despacho

•25/08/2023, 17:54

Decisão

•08/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:51

Decisão

•04/12/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:53

Despacho

•16/11/2022, 13:21

Despacho

•08/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:46

Despacho

•13/10/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:37

Despacho

•23/08/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:25

Decisão

•26/01/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 02:51

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 19:57

Despacho

•27/07/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 02:56

Despacho

•08/06/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 09:58

Despacho

•27/04/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 09:32

Decisão

•18/12/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 10:09

Despacho

•10/11/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 09:16

Decisão

•03/09/2020, 11:34

Despacho

•26/08/2020, 15:41

Despacho

•25/06/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 00:20

Despacho

•11/03/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 11:07

Despacho

•16/01/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 13:12

Decisão

•21/10/2019, 16:41