Execução Fiscal 1004421-89.2022.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.502,36

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

CNPJ

Autor

SAMUEL FERREIRA BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMARO FRANCO NETO

OAB/SP 267987·CPF·Representa: Autor

ELIZA HORNHARDT DE OLIVEIRA CARDOZO

CPF·Representa: Autor

JOSÉ SÉRGIO MIRANDA

OAB/SP 243240·CPF·Representa: Autor

CAMILLE MOLINE FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 12:06

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:30

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 10:24

Decisão

•17/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 12:06

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amaro Franco Neto (OAB 267987/SP) Processo 1004421-89.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - Vistos. Primeiramente junte a exequente, no prazo de 15 dias, formulário MLE devidamente preenchido. Após, conclusos. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

02/09/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 08:44

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 09:01

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 13:48

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:35

Indisponibilidade de bens

27/09/2023, 08:34

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:23

Publicação de Edital Juntada

07/08/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:58

Determinada a Citação por Edital do Executado

14/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 23:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 09:59

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 13:28

Conclusos para despacho

13/03/2023, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 09:12

Expedição de Carta.

16/01/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:41

Recebida a Petição Inicial

23/12/2022, 23:44

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 10:30

Despacho

•28/07/2025, 14:07

Despacho

•07/04/2025, 14:21

Despacho

•01/04/2025, 18:33

Despacho

•27/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:52

Sentença

•02/09/2024, 13:50

Despacho

•09/04/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:44

Despacho

•21/02/2024, 14:40

Despacho

•19/02/2024, 09:01

Decisão

•14/02/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:22

Todos os documentos(25)

Decisão

•28/10/2025, 10:24

Decisão

•17/10/2025, 12:06

Despacho

•28/07/2025, 14:07

Despacho

•07/04/2025, 14:21

Despacho

•01/04/2025, 18:33

Despacho

•27/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:52

Sentença

•02/09/2024, 13:50

Despacho

•09/04/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:44

Despacho

•21/02/2024, 14:40

Despacho

•19/02/2024, 09:01

Decisão

•14/02/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:22

Decisão

•27/09/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:28

Decisão

•14/06/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:26

Decisão

•13/04/2023, 09:59

Despacho

•14/03/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:12

Decisão

•23/12/2022, 23:44