Execução Fiscal 1001203-87.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.898,10

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 15:58

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:07

Determinada Requisição de Informações

24/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 23:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:31

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 15:58

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:58

Despacho

•24/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:07

Determinada Requisição de Informações

24/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 23:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 09:46

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 08:00

Juntada de Certidão

12/09/2025, 07:16

Expedição de Carta.

11/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 14:09

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001203-87.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Defiro o levantamento do valor de R$ 4.165,74, bloqueado às pp. 111/112, em favor da exequente, expedindo-se o necessário. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 00:20

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:23

Expedição de Carta.

30/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/01/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 06:03

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:01

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:00

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:00

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:00

Expedição de Carta.

08/12/2024, 21:13

Expedição de Carta.

08/12/2024, 21:13

Expedição de Carta.

08/12/2024, 21:12

Expedição de Carta.

08/12/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:38

Apensado ao processo

13/11/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 16:55

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 09:02

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:31

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:46

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 23:07

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:58

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:19

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 00:18

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 21:19

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 05:06

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 04:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 09:57

Juntada de Ofício

06/05/2022, 13:14

Juntada de Ofício

06/05/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:07

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 11:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/05/2022, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2022, 15:12

Juntada de Ofício

29/04/2022, 12:16

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:07

Bloqueio/penhora on line

21/02/2022, 13:41

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:25

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:56

Expedição de Carta.

30/09/2021, 12:43

Expedição de Carta.

30/09/2021, 12:43

Expedição de Carta.

30/09/2021, 12:43

Expedição de Carta.

30/09/2021, 12:43

Expedição de Carta.

30/09/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 11:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 11:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 11:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 11:54

Proferido Despacho

26/07/2021, 09:11

Conclusos para despacho

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 12:44

Recebida a Petição Inicial

19/04/2021, 17:23

Conclusos para decisão

19/04/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:48

Despacho

•07/11/2025, 13:48

Despacho

•17/10/2025, 09:46

Despacho

•07/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:29

Despacho

•12/08/2025, 14:00

Despacho

•31/07/2025, 11:08

Despacho

•05/06/2025, 14:09

Despacho

•01/04/2025, 18:34

Despacho

•17/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:08

Despacho

•24/01/2025, 17:04

Despacho

•04/11/2024, 16:55

Todos os documentos(24)

Despacho

•08/05/2026, 15:58

Despacho

•24/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:48

Despacho

•07/11/2025, 13:48

Despacho

•17/10/2025, 09:46

Despacho

•07/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:29

Despacho

•12/08/2025, 14:00

Despacho

•31/07/2025, 11:08

Despacho

•05/06/2025, 14:09

Despacho

•01/04/2025, 18:34

Despacho

•17/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:08

Despacho

•24/01/2025, 17:04

Despacho

•04/11/2024, 16:55

Despacho

•28/08/2024, 09:02

Decisão

•30/04/2022, 15:12

Decisão

•21/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 14:39

Despacho

•26/07/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:48

Decisão

•19/04/2021, 17:23