Execução Fiscal 1000519-31.2022.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.594,21

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

RENE CANISELLA EIRELI (ME)

CNPJ

Reu

ANA ELISA AMENT SANTIAGO

CPF

TERCEIRO

ROMILSON CESAR LIMA

CPF

TERCEIRO

DOUGLAS MITSUO YAMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:26

Determinada Requisição de Informações

05/05/2026, 16:09

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:20

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:39

Indisponibilidade de bens

09/01/2026, 13:39

Todas as movimentações(180)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:26

Determinada Requisição de Informações

05/05/2026, 16:09

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:09

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:20

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:39

Indisponibilidade de bens

09/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:06

Indisponibilidade de bens

17/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 09:54

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 13:24

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 10:34

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1000519-31.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Intime-se o perito nomeado observando-se p. 100. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 17:11

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 09:34

Ato ordinatório

19/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 09:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

05/08/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 08:26

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:49

Penhora Deferida

28/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:41

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 13:49

Juntada de Ofício

25/01/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:51

Determinada Requisição de Informações

17/01/2023, 19:49

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2022, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 00:49

Determinada Requisição de Informações

19/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 15:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/06/2022, 16:43

Bloqueio/penhora on line

25/05/2022, 17:02

Conclusos para decisão

24/05/2022, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 22:53

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:35

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 01:06

Recebida a Petição Inicial

03/03/2022, 19:18

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 14:47

Decisão

•09/01/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•17/10/2025, 12:06

Decisão

•11/09/2025, 09:54

Despacho

•31/07/2025, 11:13

Despacho

•14/07/2025, 13:24

Despacho

•12/06/2025, 10:34

Despacho

•01/04/2025, 18:34

Despacho

•17/03/2025, 16:47

Despacho

•10/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:52

Todos os documentos(33)

Despacho

•05/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:21

Decisão

•09/01/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•17/10/2025, 12:06

Decisão

•11/09/2025, 09:54

Despacho

•31/07/2025, 11:13

Despacho

•14/07/2025, 13:24

Despacho

•12/06/2025, 10:34

Despacho

•01/04/2025, 18:34

Despacho

•17/03/2025, 16:47

Despacho

•10/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:52

Sentença

•05/08/2024, 09:04

Decisão

•21/03/2024, 08:26

Decisão

•28/01/2024, 18:35

Decisão

•18/05/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:32

Decisão

•07/02/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:49

Despacho

•17/01/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:06

Despacho

•16/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:22

Despacho

•19/08/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:39

Decisão

•25/05/2022, 17:02

Despacho

•12/05/2022, 22:53

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:58

Decisão

•03/03/2022, 19:18