Execução Fiscal 1500370-07.2024.8.26.0666 - TJSP

Execução Fiscal 1500370-07.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:41

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:28

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:14

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 22:11

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:28

Autos no Prazo

16/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Omar Augusto Leite Melo (OAB 185683/SP) Processo 1500370-07.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectdo: Impacto Eventos e Formaturas Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo (pp. 204/207), aguardando-se a notícia de cumprimento. Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, expedição MLE e liberação/levantamento de bens bloqueados/constritos. Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:33

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 15:02

Despacho

•26/02/2025, 12:47

—

Advogados / Representantes(8)

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Expedição de Certidão.

Autos no Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

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