Execução da Pena 0004568-27.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATHAN MATEUS SILVA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARROS MENDES

OAB/SP 376553·CPF·Representa: Réu

JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS

OAB/SP 383958·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 490163·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 17:05

Todas as movimentações(323)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:34

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:25

Despacho

•25/11/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 14:11

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:26

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:06

Concedida Progressão de regime

20/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:07

Homologado o Cálculo

16/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:43

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:16

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:17

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:06

Declarada a Remição

13/11/2024, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 13:02

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:39

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:54

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:13

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:08

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:36

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:26

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:51

Juntada de Ofício

12/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:38

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

14/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP), José Walter Correia Tonchis (OAB 383958/SP), Leticia Maria Ferreira da Silva (OAB 490163/SP) Processo 0004568-27.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Jonathan Mateus Silva Costa - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 144 DIAS, em relação ao sentenciado Jonathan Mateus Silva Costa, CPF: 415.353.298-31, MT: 868082-9, RG: 48971461-4, RJI: 170463151-01, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, q

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:31

Declarada a Remição

30/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:49

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:55

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:00

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:08

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:58

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 21:13

Juntada de Ofício

04/04/2022, 21:13

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:08

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:22

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:05

Unificação e Soma de Penas

14/06/2021, 16:00

Conclusos para decisão

14/06/2021, 11:57

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:11

Apensado ao processo

13/06/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:39

Homologada a Falta Disciplinar

13/05/2021, 14:36

Conclusos para decisão

13/05/2021, 09:44

Conclusos para despacho

07/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/04/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 21:40

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 21:40

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 21:40

Declarada a Remição

13/03/2021, 21:31

Conclusos para decisão

12/03/2021, 15:12

Conclusos para despacho

02/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:35

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:24

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:14

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 01:46

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 04:53

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 03:51

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 01:49

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 15:59

Mudança de Classe Processual

06/11/2019, 12:38

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 16:59

Homologado o Cálculo

09/09/2019, 16:41

Conclusos para decisão

06/09/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 15:53

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 20:55

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 20:55

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 20:55

Unificação e Soma de Penas

26/08/2019, 17:18

Conclusos para decisão

26/08/2019, 14:13

Conclusos para despacho

20/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2019, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2019, 16:00

Conclusos para despacho

30/07/2019, 10:26

Conclusos para despacho

25/07/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 09:35

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2019, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2019, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2019, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 15:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2019, 16:38

Conclusos para decisão

19/06/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 11:32

Realizado Cálculo

27/05/2019, 12:18

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 10:56

Realizado Cálculo

02/05/2019, 15:58

Conclusos para decisão

27/04/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 12:28

Proferido Despacho

08/04/2019, 10:42

Apensado ao processo

05/04/2019, 17:46

Conclusos para decisão

18/03/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2019, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2019, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2019, 11:38

Decisão

15/02/2019, 18:53

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 16:52

Conclusos para decisão

15/02/2019, 16:39

Realizado Cálculo

15/02/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 15:28

Expedição de Ofício.

15/02/2019, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2019, 15:09

Apensado ao processo

15/02/2019, 15:03

Apensado ao processo

15/02/2019, 15:03

Apensado ao processo

15/02/2019, 15:03

Desapensado do processo

15/02/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 18:35

Apensado ao processo

09/11/2018, 15:51

Distribuído por competência exclusiva

09/11/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:20

Decisão

•28/07/2025, 14:11

Decisão

•20/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:25

Acórdão

•19/02/2025, 11:24

Acórdão

•19/02/2025, 11:24

Acórdão

•19/02/2025, 11:24

Acórdão

•19/02/2025, 11:24

Acórdão

•19/02/2025, 11:24

Acórdão

•19/02/2025, 11:24

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:25

Despacho

•25/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:20

Decisão

•28/07/2025, 14:11

Decisão

•20/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:25

Acórdão

•19/02/2025, 11:24

Acórdão

•19/02/2025, 11:24

Acórdão

•19/02/2025, 11:24

Acórdão

•19/02/2025, 11:24

Acórdão

•19/02/2025, 11:24

Acórdão

•19/02/2025, 11:24

Acórdão

•19/02/2025, 11:24

Acórdão

•19/02/2025, 11:23

Decisão

•16/12/2024, 14:05

Despacho

•28/11/2024, 13:49

Decisão

•19/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:58

Decisão

•13/11/2024, 13:03

Decisão

•13/11/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:03

Decisão

•03/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:12

Decisão

•07/08/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:56

Decisão

•23/04/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:34

Decisão

•12/03/2024, 15:34

Despacho

•12/03/2024, 15:30

Decisão

•14/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:52

Decisão

•30/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:45

Decisão

•17/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•12/08/2023, 19:11

Decisão

•05/07/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:04

Decisão

•14/06/2021, 16:00

Decisão

•13/05/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:05

Decisão

•13/03/2021, 21:31

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 17:25

Decisão

•09/09/2019, 16:41

Decisão

•26/08/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 13:18

Despacho

•30/07/2019, 16:00

Acórdão

•25/07/2019, 09:35

Acórdão

•25/07/2019, 09:35

Acórdão

•25/07/2019, 09:35

Acórdão

•25/07/2019, 09:35

Acórdão

•25/07/2019, 09:35

Acórdão

•25/07/2019, 09:35

Acórdão

•25/07/2019, 09:35

Decisão

•19/06/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 11:34

Despacho

•23/05/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 15:57

Despacho

•08/04/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 14:27

Decisão

•15/02/2019, 18:53

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 15:09

Sentença

•09/11/2018, 15:47

Decisão

•09/11/2018, 15:47