Procedimento Comum Cível 1000945-47.2025.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 101.432,30

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

ELISANGELA SANCHES BORBOREMA DA SILVA

CPF

Autor

VALDECIR DA SILVA

CPF

Autor

OPMM 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER DIAS MARTINS

OAB/SP 355661·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Réu

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP 287894·CPF·Representa: Réu

FABIANO ABRÃO MARTINS DE FRAIA SOUZA

OAB/SP 370482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2026, 17:49

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/04/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:16

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/03/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/02/2026, 11:40

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2026, 17:49

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/04/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:40

13/04/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:16

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/03/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/01/2026, 13:26

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:45

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:02

Julgada Procedente a Ação

19/11/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 15:58

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2025, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 06:00

Juntada de Certidão

21/07/2025, 05:10

Expedição de Carta.

15/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:04

Determinada a citação

07/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Dias Martins (OAB 355661/SP) Processo 1000945-47.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela Sanches Borborema da Silva, Valdecir da Silva - Vistos. 1. Primeiramente, deverão os requerentes juntar aos autos comprovante de residência atualizado, com data de emissão de, no máximo, 3 meses. 2. Quanto ao pedido de justiça gratuita, analisando os documentos de fls. 36/46, num primeiro momento, não seria o caso de concessão do benefício, considerando que o salário bruto dos requerentes ultrapassa os R$ 6.500,00. Contudo, fica facultado aos requerentes complementar a documentação, juntando aos autos os documentos abaixo, em 10 dias, como forma de demonstrar a hipossuficiência financeira, sob pena do indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Após, tornem conclusos. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 17:52

Decisão

•12/01/2026, 13:26

Sentença

•19/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 10:15

Decisão

•07/07/2025, 16:13

Decisão

•02/06/2025, 16:59

Decisão

•01/04/2025, 14:51