Procedimento Comum Cível 1007535-03.2024.8.26.0428 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007535-03.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabelle Alves Silvestre (OAB 499288/SP) Processo 1007535-03.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yasmin Roberta Dias Neves - 1) Concedo a gratuidade processual à parte autora. Anote-se, tarje-se. 2) Reitero determinação de fls. 52/53 para que a requerente traga aos autos, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, comprovante de endereço que consista em contas de consumo em nome da requerente e/ou seu título de eleitor, não sendo os documentos juntados aptos para tal comprovação. 3) Ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, a ser realizada por meio virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams. Arbitro os honorários do conciliador, conforme Portaria Nupemec 004/2023 e da Resolução 809/2019, no valor de patamar básico (nível I) da Tabela de Remuneração em vigor, referente a cada hora de sessão, na proporção de 50% para cada, mediante depósito ou pix em conta bancária de titularidade do(a) próprio(a) conciliador(a), conforme art. 9º da Resolução 809/2019, cujos dados serão informados no momento da audiência. A cada meia hora adicional, será acrescido o valor proporcional. O pagamento deverá ser efetuado ao término da sessão, ainda que não seja obtido o acordo, sob pena de execução por parte do conciliador(a). O não pagamento ensejará a cobrança por parte do conciliador. Fica dispensada do pagamento dos honorários do(a) conciliador(a), a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. 4) Com a data e o link de acesso à audiência certificados nos autos, cite-se e intime-se a parte requerida, por CARTA COM AR. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data da audiência, se não houver acordo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5) Ficam as partes cientes de que o acesso à audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 6) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação. 7) Oportunamente, tornem.

03/04/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(55)

legal

Todos os documentos(16)