Execução de Título Extrajudicial 1003610-95.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.443,60

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:05

Determinada Requisição de Informações

04/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

06/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:27

Todas as movimentações(136)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:05

Determinada Requisição de Informações

04/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

06/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 13:55

Juntada de Ofício

10/11/2025, 16:59

Juntada de Ofício

22/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Cristina Francesconi (OAB 162824/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Victor Hugo Vilar Bonardo (OAB 474841/SP) Processo 1003610-95.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Minasmmc Consultoria e Administracao de Ativos Financeiros Ltda - Exectda: Sandra Maria Bandeira - Vistos. 1. Fls. 180-182: O deferimento de medidas coercitivas em sede de execução, com fundamento no Art. 139, inciso IV, exige a demonstração de ineficácia das demais medidas constritivas colocadas à disposição do exequente, bem como que o executado, embora ostente condições de solver o débito, furta-se ao pagamento, na medida em que se trata de medida coercitiva e não punitiva. Como já decidiu o E. TJSP As medidas executivas atípicas (previstas no art. 139, IV do CPC) devem ser adotadas em caráter excepcional, quando já esgotadas outros meios menos gravosos deexecução (TJSP; Agravo de Instrumento 2232856-09.2017.8.26.0000; Relator (a):Fernão Borba Franco; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Pirapozinho -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 19/02/2018; Data de Registro: 19/02/2018). O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, exige, para o deferimento das medidas, a existência de indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável (bens que podem ser penhorados) (STJ. 3ª Turma. REsp 1788950/MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/04/2019). No caso em tela, não há provas de capacidade econômica ou existência de patrimônio expropriável por parte do executado, pelo que há não fundamento legal para o deferimento das medidas pleiteadas. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado. 2. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para dar andamento ao processo, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, advertindo-a de que sua inércia implicará o arquivamento provisório do feito (mov. 61614). Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Cristina Francesconi (OAB 162824/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Victor Hugo Vilar Bonardo (OAB 474841/SP) Processo 1003610-95.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Minasmmc Consultoria e Administracao de Ativos Financeiros Ltda - Exectda: Sandra Maria Bandeira - Ante o resultado da pesquisa retro, manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para dar andamento ao processo, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, sob as penas de lei. Por fim, em observância ao dever de cooperação expresso no art. 6º do Código de Processo Civil, cumpre consignar, por oportuno, que a correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico", bem como carregar os respectivos documentos devidamente nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:50

Determinada Requisição de Informações

29/01/2025, 16:04

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 11:03

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:38

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:53

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 10:27

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/09/2024, 15:17

Bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

02/09/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 09:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/08/2024, 09:33

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/07/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:43

Ato ordinatório

28/05/2024, 16:59

Bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/03/2024, 16:36

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 17:07

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 05:43

Ato ordinatório

13/12/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2023, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2023, 06:01

Juntada de Certidão

01/11/2023, 09:03

Juntada de Certidão

01/11/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:13

Expedição de Carta.

31/10/2023, 11:54

Expedição de Carta.

31/10/2023, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 01:05

Recebida a Petição Inicial

30/10/2023, 15:15

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:51

Determinada a Emenda à Inicial

14/09/2023, 21:39

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 11:17

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:00

Despacho

•20/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:55

Despacho

•15/08/2025, 14:56

Despacho

•11/07/2025, 15:33

Decisão

•06/06/2025, 15:41

Despacho

•05/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:59

Despacho

•29/01/2025, 16:04

Decisão

•17/01/2025, 11:03

Despacho

•19/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:10

Decisão

•03/09/2024, 14:45

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/05/2026, 17:00

Despacho

•20/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:55

Despacho

•15/08/2025, 14:56

Despacho

•11/07/2025, 15:33

Decisão

•06/06/2025, 15:41

Despacho

•05/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:59

Despacho

•29/01/2025, 16:04

Decisão

•17/01/2025, 11:03

Despacho

•19/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:10

Decisão

•03/09/2024, 14:45

Decisão

•26/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:32

Despacho

•02/07/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:59

Decisão

•24/05/2024, 14:07

Despacho

•16/04/2024, 16:37

Despacho

•04/03/2024, 16:36

Despacho

•30/01/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:23

Decisão

•30/10/2023, 15:15

Decisão

•14/09/2023, 21:39