Procedimento Comum Cível 1002717-70.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 167.081,34

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Enéas Costa Garcia

Partes do Processo

MIKAELA DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Autor

WIDINEI DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

RESIDENCIAL IPE AMARELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

PURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE JESUS SILVA

OAB/SP 511328·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CLAUDINO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP 184207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/04/2026, 10:21

Realizado cálculo de custas

13/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/02/2026, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/12/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/04/2026, 10:21

Realizado cálculo de custas

13/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 23:15

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:41

04/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/02/2026, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/12/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:36

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela de Jesus Silva (OAB 511328/SP) Processo 1002717-70.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mikaela de Jesus Oliveira, Widinei de Oliveira Santos - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões).

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:33

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 20:26

Juntada de Mandado

27/02/2025, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 15:03

Juntada de Mandado

27/01/2025, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 01:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 01:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão

03/10/2024, 07:34

Conclusos para despacho

02/10/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 11:51

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 18:18

Sentença

•09/12/2025, 17:20

Decisão

•27/08/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:39

Despacho

•16/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:20

Decisão

•28/11/2024, 16:54

Decisão

•09/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:22

Decisão

•05/09/2024, 17:02

Decisão

•16/08/2024, 11:51