Execução de Título Extrajudicial 1000714-79.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.428,93

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/02/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:13

Todas as movimentações(197)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/02/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

06/02/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:42

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 19:08

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:08

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 15:42

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:51

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP) Processo 1000714-79.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ignis Security Equipamentos de Combate A Incêncio Eireli - Vistos. Fls. 225-226: 1. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício para inclusão do executado nos Órgãos de Proteção ao crédito via SERASAJUD, eis que tal medida, conforme dispõem os artigos 782. § 5º, e 517, ambos do CPC, somente é cabível nas execuções definitivas de título judicial, o que não é o caso dos autos. No mesmo sentido o artigo 104 -A, § 3º, das NSCGJ. Isso porque em se tratando de execução de título extrajudicial, é permitido ao seu portador o prévio protesto do título exequente, o que automaticamente impõe a anotação da dívida nos serviços de proteção ao crédito em razão de convênios firmados entre as entidades envolvidas. Além do mais, referida diligência está ao alcance da parte interessada independentemente de intervenção judicial. Não há justificativa para a transferência desse encargo ao já assoberbado Poder Judiciário. 2. Mantenho a decisão de fls. 211-212 tal como lançada. Cumpra-se integralmente. 3. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para dar andamento ao processo, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, sob pena de arquivamento. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 16:42

Juntada de Certidão

24/04/2025, 06:36

Expedição de Carta.

23/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP) Processo 1000714-79.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ignis Security Equipamentos de Combate A Incêncio Eireli - Vistos. 1. Chamo o feito à ordem. 2. A decisão de fls. 108/109 deferiu equivocadamente a inclusão de Milton Rangel Pacheco no polo passivo da ação. Isso porque, pelo que se observa na fica cadastral colacionada às fls. 106/107, a MRJ Engenharia Contra Incêndio foi constituída na forma de Sociedade Limitada Unipessoal. Logo, há clara distinção entre as personalidades e os patrimônios da sociedade e os de seus sócios. Como o título que se executa foi constituído exclusivamente contra a pessoa jurídica, eventual responsabilização dos sócios depende da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Seria diversa a situação se Milton atuasse como empresário individual. Nesse caso, não haveria a constituição de pessoa jurídica e seria possível perseguir tanto o patrimônio vinculado ao CNPJ utilizado na atividade empresarial quanto os bens da pessoa física. Isto posto, RECONSIDERO a decisão de fls. 108/109 para determinar a exclusão de Milton Rangel Pacheco do polo passivo da ação. Após o prazo recursal, providencie-se a liberação dos bloqueios de veículos feitos às fls. 192/193. Não nos autos nenhum registro de bloqueios de ativos financeiros em nome do sócio da executada, no entanto, há uma ordem de bloqueio protocolada, que deverá ser prontamente cancelada. Se já foi efetuada alguma constrição, proceda-se a sua liberação. 3. Embora sejam possíveis a citação da pessoa jurídica executada na pessoa de seu sócio e o recebimento desta citação por terceiro, nas hipóteses do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, no caso, verifico que foi expedida carta apenas para intimação do bloqueio SISBAJUD e do prazo para oferecimento de impugnação, sendo que a parte executada sequer havia sido citada. Assim, visando evitar futura arguição de nulidade, determino que seja expedida carta de citação direcionada ao sócio da empresa executada, ao mesmo endereço do AR de fls. 150, para que, na condição de representante legal da empresa, fique cientificado dos prazos de 3 (três) dias para pagamento voluntário e de 15 (quinze) dias para oposição de embargos à execução. Cumpra-se o ato como diligência do juízo, independentemente do recolhimento de custas. 4. Reconsidero, por ora, as determinações de expedição de mandado de levantamento em favor da exequente e de realização de novas pesquisas para busca de patrimônio da executada. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:15

Bloqueio/penhora on line

19/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:13

Determinada Requisição de Informações

10/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 16:52

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:39

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 09:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2024, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 03:02

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:21

Expedição de Carta.

19/09/2024, 09:28

Expedição de Carta.

19/09/2024, 09:26

Expedição de Carta.

19/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/07/2024, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 21:22

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 13:29

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 01:27

Determinada a Citação em Novo Endereço

29/04/2024, 16:04

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/03/2024, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2024, 15:00

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:30

Expedição de Carta.

30/01/2024, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:26

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

18/01/2024, 15:46

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 18:43

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/12/2023, 22:48

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:40

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:35

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:53

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/08/2023, 10:54

Bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 13:33

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

20/06/2023, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 14:00

Expedição de Carta.

30/05/2023, 10:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 12:37

Ato ordinatório

15/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/05/2023, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 06:05

Expedição de Carta.

14/03/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:48

Recebida a Petição Inicial

10/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:22

Sentença

•06/02/2026, 16:09

Despacho

•06/11/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:00

Despacho

•24/07/2025, 15:42

Decisão

•04/07/2025, 16:15

Despacho

•28/05/2025, 14:49

Despacho

•05/05/2025, 16:42

Decisão

•01/04/2025, 15:35

Decisão

•19/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:30

Despacho

•10/01/2025, 16:54

Decisão

•12/12/2024, 16:52

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:22

Sentença

•06/02/2026, 16:09

Despacho

•06/11/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:00

Despacho

•24/07/2025, 15:42

Decisão

•04/07/2025, 16:15

Despacho

•28/05/2025, 14:49

Despacho

•05/05/2025, 16:42

Decisão

•01/04/2025, 15:35

Decisão

•19/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:30

Despacho

•10/01/2025, 16:54

Decisão

•12/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:37

Decisão

•08/11/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:42

Despacho

•12/06/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:40

Despacho

•29/04/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:51

Decisão

•18/01/2024, 15:46

Despacho

•18/12/2023, 18:43

Despacho

•05/12/2023, 22:48

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:47

Decisão

•12/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:05

Decisão

•10/03/2023, 16:51