Execução Fiscal 1001300-82.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta
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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 12.910,23
Órgão julgador
02 Cumulativa de Artur Nogueira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
CNPJ
45.***.***.0001-86
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Autor
L.S. CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-65
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Reu
SIDNEY STORCH DUTRA
CPF
405.***.***-68
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Reu
LILIANA DEUCHER DUTRA
CPF
743.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA
OAB/SP 326782
·
CPF
347.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE
OAB/SP 351979
·
CPF
080.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
28/04/2026, 07:16
Juntada de Certidão
28/04/2026, 07:16
Expedição de Carta.
27/04/2026, 09:50
Expedição de Carta.
27/04/2026, 09:49
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/04/2026, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 20:07
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 19:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/03/2026, 19:09
Conclusos para despacho
09/03/2026, 11:50
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 11:45
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 02:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 13:51
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Juntada de Certidão
28/04/2026, 07:16
Juntada de Certidão
28/04/2026, 07:16
Expedição de Carta.
27/04/2026, 09:50
Expedição de Carta.
27/04/2026, 09:49
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/04/2026, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 20:07
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 19:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/03/2026, 19:09
Conclusos para despacho
09/03/2026, 11:50
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 11:45
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 02:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 13:51
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 23:08
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 22:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2025, 22:32
Conclusos para despacho
29/10/2025, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2025, 15:42
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 15:42
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 15:42
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 15:42
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 15:42
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 15:42
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 15:42
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/09/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 15:36
Indisponibilidade de bens
06/06/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 11:28
Conclusos para decisão
20/05/2025, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 10:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025, 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025, 07:00
Juntada de Certidão
23/04/2025, 07:56
Juntada de Certidão
23/04/2025, 07:56
Expedição de Carta.
22/04/2025, 15:41
Expedição de Carta.
22/04/2025, 15:38
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001300-82.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Considerando que a sociedade empresária executada deixou de funcionar no seu domicílio fiscal sem comunicar os órgãos competentes, presume-se a ocorrência de dissolução irregular, razão pela qual DEFIRO o REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL em face dos sócios Sidney Storch Dutra, portador do CPF/MF nº 405.430.644-68 e Liliana Deucher Dutra, inscrita no CPF/MF sob o n. 743.478.457-15, nos termos do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. Proceda-se o cadastro no SAJ. Por conseguinte, providencie a exequente a citação da parte executada informada, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo as custas necessárias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se.
03/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 22:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 01:34
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 15:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2025, 15:03
Conclusos para despacho
01/04/2025, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 11:56
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 10:33
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 19:49
Determinada a Citação por Edital do Executado
11/11/2024, 19:49
Conclusos para despacho
08/11/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024, 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024, 09:42
Expedição de Mandado.
17/05/2024, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 23:40
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 00:59
Recebida a Petição Inicial
12/04/2024, 17:08
Conclusos para despacho
09/04/2024, 15:28
Distribuído por sorteio
08/04/2024, 14:32
Documentos
Ato Ordinatório
•
27/04/2026, 09:45
Decisão
•
09/03/2026, 19:09
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 14:20
Despacho
•
06/11/2025, 22:32
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 15:43
Decisão
•
06/06/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 15:36
Decisão
•
01/04/2025, 15:03
Decisão
•
11/11/2024, 19:49
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 13:49
Decisão
•
12/04/2024, 17:08