Execução Fiscal 1001300-82.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.910,23

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

L.S. CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

SIDNEY STORCH DUTRA

CPF

Reu

LILIANA DEUCHER DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 07:16

Juntada de Certidão

28/04/2026, 07:16

Expedição de Carta.

27/04/2026, 09:50

Expedição de Carta.

27/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 19:09

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 02:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:51

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 07:16

Juntada de Certidão

28/04/2026, 07:16

Expedição de Carta.

27/04/2026, 09:50

Expedição de Carta.

27/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/04/2026, 09:45

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:45

Decisão

•09/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 19:09

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 02:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 22:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:36

Indisponibilidade de bens

06/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:28

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 07:00

Juntada de Certidão

23/04/2025, 07:56

Juntada de Certidão

23/04/2025, 07:56

Expedição de Carta.

22/04/2025, 15:41

Expedição de Carta.

22/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001300-82.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Considerando que a sociedade empresária executada deixou de funcionar no seu domicílio fiscal sem comunicar os órgãos competentes, presume-se a ocorrência de dissolução irregular, razão pela qual DEFIRO o REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL em face dos sócios Sidney Storch Dutra, portador do CPF/MF nº 405.430.644-68 e Liliana Deucher Dutra, inscrita no CPF/MF sob o n. 743.478.457-15, nos termos do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. Proceda-se o cadastro no SAJ. Por conseguinte, providencie a exequente a citação da parte executada informada, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo as custas necessárias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:49

Determinada a Citação por Edital do Executado

11/11/2024, 19:49

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:59

Recebida a Petição Inicial

12/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:28

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:20

Despacho

•06/11/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:43

Decisão

•06/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:36

Decisão

•01/04/2025, 15:03

Decisão

•11/11/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:49

Decisão

•12/04/2024, 17:08