Embargos à Execução Fiscal 3000171-03.2013.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.800,00

Órgão julgador

Sef de Monte Mor

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Partes do Processo

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SERVLEASE S/A CONSTR MODULARES

Terceiro

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CHECHE PINA

OAB/SP 266661·CPF·Representa: Autor

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE

OAB/SP 377037·CPF·Representa: Autor

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO

OAB/SP 126106·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP 159730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB 126106/SP), Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB 159730/SP) Processo 3000171-03.2013.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia do v. Acórdão para os autos principais, intimando-se a exequente para requerer o que de direito, naqueles autos. Arquivem-se estes embargos, observadas às formalidades legais. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2025, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 19:44

Conclusos para decisão

29/11/2024, 19:01

Todas as movimentações(91)

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:35

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 15:03

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB 126106/SP), Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB 159730/SP) Processo 3000171-03.2013.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia do v. Acórdão para os autos principais, intimando-se a exequente para requerer o que de direito, naqueles autos. Arquivem-se estes embargos, observadas às formalidades legais. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2025, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 19:44

Conclusos para decisão

29/11/2024, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino

29/11/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/11/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2024, 16:21

Remetidos os Autos

25/09/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

18/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 11:29

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Advogado

01/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2022, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 10:49

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

21/02/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 11:51

Recebidos os Autos do Advogado

08/11/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 13:57

Decisão

27/02/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 11:32

Decisão

21/06/2018, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/06/2018, 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2016, 15:50

Recebidos os Autos do Advogado

11/05/2016, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2016, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2016, 11:56

Decisão

26/04/2016, 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/04/2016, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2016, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2016, 11:58

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 09:37

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

09/03/2016, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 17:14

Transferência de Processo - Saída

25/02/2015, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2014, 13:20

Recebidos os Autos do Advogado

11/11/2014, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2014, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2014, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

24/10/2014, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2014, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2014, 11:01

Decisão

21/05/2014, 14:12

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/04/2014, 11:37

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2014, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2014, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2014, 11:54

Decisão

13/02/2014, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2013, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2013, 10:11

Proferido Despacho

12/10/2013, 13:35

Expedição de Certidão.

10/10/2013, 09:23

Apensado ao processo

09/10/2013, 16:46

Recebidos os Autos do Distribuidor local

26/08/2013, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/08/2013, 00:00

Distribuído por dependência

27/05/2013, 00:00

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Todos os documentos(19)

Decisão

•01/04/2025, 15:03

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 10:57

Decisão

•05/03/2025, 19:44