Execução de Título Extrajudicial 1005140-95.2017.8.26.0650 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005140-95.2017.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:19

Juntada de Petição

05/02/2026, 11:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/01/2026, 09:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0104/2026Data da Publicação: 29/01/2026

28/01/2026, 09:10

Juntada

28/01/2026, 09:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0104/2026Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento da execução, considerando a certidão do oficial de justiça. Int.Advogados(s): Jose Luis Finocchio Junior (OAB 208779/SP), Daniela Cristina da Silva (OAB 261588/SP), Raïssa Simenes Martins Fanton (OAB 318139/SP), Mônica Azevedo Manhães Ito (OAB 322656/SP), Marcos Roberto Charles (OAB 401363/SP)

27/01/2026, 13:23

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento da execução, considerando a certidão do oficial de justiça. Int.

27/01/2026, 13:10

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:24

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

12/11/2025, 11:58

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 650.2025/011591-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2025 Local: Oficial de justiça - OTAVIO BENEDITO DE TOLEDO

24/10/2025, 13:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

23/10/2025, 10:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1265/2025Data da Publicação: 23/10/2025

22/10/2025, 17:06

Juntada

22/10/2025, 17:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1265/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 715/717 - Intime-se a executada por oficial de justiça no endereço indicado, deferido os benefícios do artigo 212 do NCPC. Indefiro o pedido de penhora sobre os valores recebidos pela parte executada a título de pensão por morte. Trata-se de verba de natureza previdenciária e alimentar, destinada à subsistência do beneficiário, razão pela qual é absolutamente impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a pensão por morte não pode ser objeto de constrição judicial, salvo nas hipóteses excepcionais previstas no §2º do mesmo artigo, o que não se verifica no presente caso. Assim, não se justifica a flexibilização da regra da impenhorabilidade, especialmente diante da ausência de comprovação de que a constrição não comprometeria a subsistência da parte executada. Intime-se.Advogados(s): Jose Luis Finocchio Junior (OAB 208779/SP), Daniela Cristina da Silva (OAB 261588/SP), Raïssa Simenes Martins Fanton (OAB 318139/SP), Mônica Azevedo Manhães Ito (OAB 322656/SP), Marcos Roberto Charles (OAB 401363/SP)

21/10/2025, 12:06

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 715/717 - Intime-se a executada por oficial de justiça no endereço indicado, deferido os benefícios do artigo 212 do NCPC. Indefiro o pedido de penhora sobre os valores recebidos pela parte executada a título de pensão por morte. Trata-se de verba de natureza previdenciária e alimentar, destinada à subsistência do beneficiário, razão pela qual é absolutamente impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a pensão por morte não pode ser objeto de constrição judicial, salvo nas hipóteses excepcionais previstas no §2º do mesmo artigo, o que não se verifica no presente caso. Assim, não se justifica a flexibilização da regra da impenhorabilidade, especialmente diante da ausência de comprovação de que a constrição não comprometeria a subsistência da parte executada. Intime-se.

21/10/2025, 11:37

Documentos

DESPACHO

•27/01/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luis Finocchio Junior (OAB 208779/SP), Daniela Cristina da Silva (OAB 261588/SP), Raïssa Simenes Martins Fanton (OAB 318139/SP), Mônica Azevedo Manhães Ito (OAB 322656/SP), Marcos Roberto Charles (OAB 401363/SP) Processo 1005140-95.2017.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aparecida Donizetti da Silva Vedovatto - Vistos. O crédito perseguido nesta execução refere-se a verba locatícia. Após o bloqueio do valor de R$ 891,81, denunciaram acordo extrajudicial para pagamento do valor de R$ 16.000,00 em 22 parcelas. A seguir, sobreveio o descumprimento do pactuado. Deferiu-se a penhora no rosto dos autos das ações em trâmite perante a 3ª e 2ª Vara Local. Interveio nos autos a empresa Fernandes e Loureiro Advogados Associados opondo-se a penhora no rosto do processo sob nº 0000532-52.2009.8.26.0650 Inventário, notadamente, em relação ao imóvel matrícula nº 31.643, denominado Sítio São Francisco, localizado no bairro dos Costas, Serra Negra, que, segundo a empresa foi cedido o direito hereditário pela inventariante Andreia Regina Moraes, alegando ter pago o valor integral pela aquisição. Determinou-se distribuição do incidente como Embargos de Terceiro, recebido o nº 1000291-41.2021.8.26.0650. Com fundamento que a penhora discutida neste incidente recaiu sobre eventual crédito nos autos da Ação de Inventário nº 0000532-52.2009.8.26.0650 e não sobre o imóvel localizado em Serra Negra, a ação foi julgada improcedente, mantendo-se a penhora no rosto dos autos. Com o trânsito em julgado, prosseguiu-se na execução, bloqueando-se pelo sistema Renajud o veículo placas HTD3350 (transferência). Lavrada certidão de penhora (Arisp) sobre 50% do imóvel matricula 63343, na cidade de Valinhos/SP. Credor suscita fraude contra credores em razão da venda pela executada dos imóveis matriculados sob nºs 1.851 e 1.425, ambos em nome da empresa TOTAL BLUE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Cumpra-se a serventia o determinado às fls. 655, com urgência, com intimação da executada (carta/oficial de justiça), para manifestação em 15 dias sobre o pedido da credora para reconhecimento da fraude praticada na comercialização dos imóveis matrícular sob nºs 1.851 e 1.425. Intime-se. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0210/2025Teor do ato: Vistos. O crédito perseguido nesta execução refere-se a verba locatícia. Após o bloqueio do valor de R$ 891,81, denunciaram acordo extrajudicial para pagamento do valor de R$ 16.000,00 em 22 parcelas. A seguir, sobreveio o descumprimento do pactuado. Deferiu-se a penhora no rosto dos autos das ações em trâmite perante a 3ª e 2ª Vara Local. Interveio nos autos a empresa Fernandes e Loureiro Advogados Associados opondo-se a penhora no rosto do processo sob nº 0000532-52.2009.8.26.0650 Inventário, notadamente, em relação ao imóvel matrícula nº 31.643 , denominado Sítio São Francisco, localizado no bairro dos Costas, Serra Negra, que, segundo a empresa foi cedido o direito hereditário pela inventariante Andreia Regina Moraes, alegando ter pago o valor integral pela aquisição. Determinou-se distribuição do incidente como Embargos de Terceiro, recebido o nº 1000291-41.2021.8.26.0650. Com fundamento que a penhora discutida neste incidente recaiu sobre eventual crédito nos autos da Ação de Inventário nº 0000532-52.2009.8.26.0650 e não sobre o imóvel localizado em Serra Negra, a ação foi julgada improcedente, mantendo-se a penhora no rosto dos autos. Com o trânsito em julgado, prosseguiu-se na execução, bloqueando-se pelo sistema Renajud o veículo placas HTD3350 (transferência). Lavrada certidão de penhora (Arisp) sobre 50% do imóvel matricula 63343, na cidade de Valinhos/SP. Credor suscita fraude contra credores em razão da venda pela executada dos imóveis matriculados sob nºs 1.851 e 1.425, ambos em nome da empresa TOTAL BLUE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Cumpra-se a serventia o determinado às fls. 655, com urgência, com intimação da executada (carta/oficial de justiça), para manifestação em 15 dias sobre o pedido da credora para reconhecimento da fraude praticada na comercialização dos imóveis matrícular sob nºs 1.851 e 1.425 . Intime-se. Intime-se.Advogados(s): Jose Luis Finocchio Junior (OAB 208779/SP), Dan

02/04/2025, 01:18

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O crédito perseguido nesta execução refere-se a verba locatícia. Após o bloqueio do valor de R$ 891,81, denunciaram acordo extrajudicial para pagamento do valor de R$ 16.000,00 em 22 parcelas. A seguir, sobreveio o descumprimento do pactuado. Deferiu-se a penhora no rosto dos autos das ações em trâmite perante a 3ª e 2ª Vara Local. Interveio nos autos a empresa Fernandes e Loureiro Advogados Associados opondo-se a penhora no rosto do processo sob nº 0000532-52.2009.8.26.0650 Inventário, notadamente, em relação ao imóvel matrícula nº 31.643 , denominado Sítio São Francisco, localizado no bairro dos Costas, Serra Negra, que, segundo a empresa foi cedido o direito hereditário pela inventariante Andreia Regina Moraes, alegando ter pago o valor integral pela aquisição. Determinou-se distribuição do incidente como Embargos de Terceiro, recebido o nº 1000291-41.2021.8.26.0650. Com fundamento que a penhora discutida neste incidente recaiu sobre eventual crédito nos autos da Ação de Inventário nº 0000532-52.2009.8.26.0650 e não sobre o imóvel localizado em Serra Negra, a ação foi julgada improcedente, mantendo-se a penhora no rosto dos autos. Com o trânsito em julgado, prosseguiu-se na execução, bloqueando-se pelo sistema Renajud o veículo placas HTD3350 (transferência). Lavrada certidão de penhora (Arisp) sobre 50% do imóvel matricula 63343, na cidade de Valinhos/SP. Credor suscita fraude contra credores em razão da venda pela executada dos imóveis matriculados sob nºs 1.851 e 1.425, ambos em nome da empresa TOTAL BLUE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Cumpra-se a serventia o determinado às fls. 655, com urgência, com intimação da executada (carta/oficial de justiça), para manifestação em 15 dias sobre o pedido da credora para reconhecimento da fraude praticada na comercialização dos imóveis matrícular sob nºs 1.851 e 1.425 . Intime-se. Intime-se.

01/04/2025, 16:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0112/2021Teor do ato: Audiência de Conciliação com Juíza 15/09/2021 as 15:30hs, modalidade VIDEOCONFERÊNCIA . Parte representada por Advogado não será intimado pessoalmente, mas deverá participar da Audiência. Intimem-se as partes para que indiquem seus endereços eletrônicos, bem como de seus advogados, a fim de participarem da audiência por videoconferência, encaminhando-os para o e-mail: [email protected] ou por petição nos autos. Prazo: 5 dias A audiência por videoconferência dar-se-á por intermédio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, desnecessária a instalação desse aplicativo caso seja acessada por computador. Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. Para ingresso na audiência, bastará clicar no link de acesso (que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes) no dia e horário agendados. Para tanto, deverão estar habilitados o vídeo e o áudio do equipamento do usuário. Os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Se por problemas técnicos a audiência for interrompida, as partes deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato. Para maiores informações, os interessados poderão acessar o manual elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo2. Compete às partes e advogados justificar eventuais impossibilidades técnicas ou práticas que os impeça de participar da audiência por meio eletrônico ou virtual3. Justificativas deverão ser encaminhadas a este juízo via e-mail:[email protected], antes da data e horário agendados, preferencialmente com 48 horas de antecedência ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: Fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá comparecer à audiência acima designada, por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição co

15/07/2021, 14:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Audiência de Conciliação com Juíza 15/09/2021 as 15:30hs, modalidade VIDEOCONFERÊNCIA . Parte representada por Advogado não será intimado pessoalmente, mas deverá participar da Audiência. Intimem-se as partes para que indiquem seus endereços eletrônicos, bem como de seus advogados, a fim de participarem da audiência por videoconferência, encaminhando-os para o e-mail: [email protected] ou por petição nos autos. Prazo: 5 dias A audiência por videoconferência dar-se-á por intermédio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, desnecessária a instalação desse aplicativo caso seja acessada por computador. Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. Para ingresso na audiência, bastará clicar no link de acesso (que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes) no dia e horário agendados. Para tanto, deverão estar habilitados o vídeo e o áudio do equipamento do usuário. Os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Se por problemas técnicos a audiência for interrompida, as partes deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato. Para maiores informações, os interessados poderão acessar o manual elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo2. Compete às partes e advogados justificar eventuais impossibilidades técnicas ou práticas que os impeça de participar da audiência por meio eletrônico ou virtual3. Justificativas deverão ser encaminhadas a este juízo via e-mail:[email protected], antes da data e horário agendados, preferencialmente com 48 horas de antecedência ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: Fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá comparecer à audiência acima designada, por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição com fir

14/07/2021, 14:21

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0104/2026Data da Publicação: 29/01/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento da execução, considerando a certidão do oficial de justiça. Int.

Conclusos para despacho

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 650.2025/011591-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2025 Local: Oficial de justiça - OTAVIO BENEDITO DE TOLEDO

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1265/2025Data da Publicação: 23/10/2025

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