Execução Fiscal 1003817-65.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.697,68

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

JORGE ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 10:58

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 14:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:56

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:57

Todas as movimentações(158)

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 10:58

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:36

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 10:58

Despacho

•03/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 14:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:56

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 10:18

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2025, 00:57

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/05/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003817-65.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Ante a interposição de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça competente, para sua apreciação, com as nossas homenagens. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:41

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

14/11/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 16:45

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 05:00

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 09:34

Penhora Deferida

27/09/2023, 08:31

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 23:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/04/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:29

Penhora Deferida

23/12/2022, 23:17

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:45

Determinada Requisição de Informações

31/10/2022, 15:17

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/08/2022, 10:26

Bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 17:57

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/04/2022, 22:35

Expedição de Carta.

26/04/2022, 22:35

Expedição de Carta.

26/04/2022, 22:35

Expedição de Carta.

26/04/2022, 22:34

Expedição de Carta.

26/04/2022, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2022, 17:50

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 12:33

Proferido Despacho

07/01/2022, 12:28

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 06:32

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2021, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/10/2021, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 13:56

Recebida a Petição Inicial

19/10/2021, 07:54

Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 14:17

Despacho

•19/08/2025, 10:18

Despacho

•15/07/2025, 08:52

Despacho

•07/07/2025, 16:47

Decisão

•25/06/2025, 15:02

Despacho

•31/05/2025, 00:57

Despacho

•01/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:07

Sentença

•14/11/2024, 10:35

Despacho

•06/08/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:52

Decisão

•27/09/2023, 08:31

Decisão

•25/08/2023, 14:10

Todos os documentos(27)

Decisão

•28/01/2026, 10:58

Despacho

•03/11/2025, 14:15

Despacho

•19/08/2025, 10:18

Despacho

•15/07/2025, 08:52

Despacho

•07/07/2025, 16:47

Decisão

•25/06/2025, 15:02

Despacho

•31/05/2025, 00:57

Despacho

•01/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:07

Sentença

•14/11/2024, 10:35

Despacho

•06/08/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:52

Decisão

•27/09/2023, 08:31

Decisão

•25/08/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:13

Decisão

•23/12/2022, 23:17

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:32

Despacho

•31/10/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:23

Decisão

•19/08/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:50

Despacho

•07/01/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 16:18

Decisão

•19/10/2021, 07:54