Execução Fiscal 1002539-29.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.217,64

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

NELSON FIRMINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:26

Indisponibilidade de bens

11/12/2025, 12:25

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:52

Todas as movimentações(203)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:26

Indisponibilidade de bens

11/12/2025, 12:25

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:35

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:09

Penhora Deferida

29/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 12:39

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 15:05

Determinada Requisição de Informações

13/06/2025, 14:13

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 21:53

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002539-29.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Ante a interposição de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça competente, para sua apreciação, com as nossas homenagens. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:09

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

19/12/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 10:28

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:03

Ato ordinatório

28/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 10:11

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 14:47

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:47

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 15:08

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 16:07

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:21

Publicação de Edital Juntada

11/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:54

Determinada a Citação por Edital do Executado

30/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 10:02

Expedição de Carta.

10/05/2023, 12:24

Expedição de Carta.

10/05/2023, 12:23

Expedição de Carta.

10/05/2023, 12:23

Expedição de Carta.

10/05/2023, 12:23

Expedição de Carta.

10/05/2023, 12:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2022, 13:26

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2022, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:07

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:11

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 20:31

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:21

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 01:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2022, 23:06

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:30

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2022, 13:36

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:31

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 16:19

Expedição de Carta.

23/11/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 18:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/11/2021, 18:37

Bloqueio/penhora on line

30/09/2021, 14:02

Conclusos para decisão

30/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 11:04

Recebida a Petição Inicial

20/07/2021, 16:51

Conclusos para decisão

20/07/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:26

Decisão

•29/09/2025, 11:05

Decisão

•19/09/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:45

Despacho

•13/06/2025, 14:13

Despacho

•30/05/2025, 21:53

Despacho

•01/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:48

Sentença

•19/12/2024, 13:12

Despacho

•03/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:03

Todos os documentos(34)

Decisão

•11/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:26

Decisão

•29/09/2025, 11:05

Decisão

•19/09/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:45

Despacho

•13/06/2025, 14:13

Despacho

•30/05/2025, 21:53

Despacho

•01/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:48

Sentença

•19/12/2024, 13:12

Despacho

•03/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:03

Despacho

•20/03/2024, 10:11

Despacho

•21/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:48

Despacho

•01/12/2023, 14:46

Despacho

•27/10/2023, 15:08

Decisão

•17/10/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:27

Decisão

•30/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:43

Despacho

•20/10/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:37

Despacho

•26/05/2022, 20:31

Despacho

•13/05/2022, 23:06

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 13:36

Decisão

•30/09/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 12:11

Decisão

•20/07/2021, 16:51