Execução Fiscal 1004446-39.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.791,34

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Octavio Augusto Machado de Barros Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

HELIO TARTARI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 08:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1004446-39.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Ante a interposição de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça competente, para sua apreciação, com as nossas homenagens. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:06

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:30

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 08:56

Despacho

•01/04/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 08:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1004446-39.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Ante a interposição de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça competente, para sua apreciação, com as nossas homenagens. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:07

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:52

Ato ordinatório

03/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 01:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

09/12/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 19:24

Conclusos para despacho

24/03/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 12:48

Juntada de Mandado

29/02/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/05/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:48

Indisponibilidade de bens

08/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 16:38

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 13:52

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 12:34

Penhora Deferida

23/08/2022, 10:43

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:49

Determinada Requisição de Informações

19/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 09:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/05/2022, 15:00

Bloqueio/penhora on line

13/04/2022, 19:33

Conclusos para decisão

13/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 13:27

Recebida a Petição Inicial

03/12/2021, 13:18

Conclusos para decisão

01/12/2021, 13:07

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:37

Sentença

•09/12/2024, 13:39

Decisão

•25/03/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:42

Despacho

•05/10/2023, 15:00

Decisão

•11/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:59

Decisão

•08/03/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:15

Despacho

•08/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:52

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/06/2025, 08:56

Despacho

•01/04/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:37

Sentença

•09/12/2024, 13:39

Decisão

•25/03/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:42

Despacho

•05/10/2023, 15:00

Decisão

•11/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:59

Decisão

•08/03/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:15

Despacho

•08/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:52

Decisão

•23/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 09:51

Despacho

•19/07/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:50

Decisão

•13/04/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:15

Decisão

•03/12/2021, 13:18