Execução Fiscal 1001541-32.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.413,76

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Wanderley José Federighi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

APARECIDA LISBOA ME

CNPJ

Reu

APARECIDA LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 12:10

Juntada de Ofício

11/08/2025, 12:59

Protocolo Juntado

08/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 08:48

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1001541-32.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Ante a interposição de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça competente, para sua apreciação, com as nossas homenagens. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:03

Todas as movimentações(258)

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 12:10

Juntada de Ofício

11/08/2025, 12:59

Protocolo Juntado

08/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:35

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 08:48

Despacho

•01/04/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 08:48

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1001541-32.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Ante a interposição de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça competente, para sua apreciação, com as nossas homenagens. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:55

Ato ordinatório

03/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 01:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

09/12/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:23

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/05/2024, 10:08

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:55

Indisponibilidade de bens

05/12/2023, 16:54

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:00

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

11/05/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 16:38

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:02

Arquivado Provisoriamente

24/10/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/09/2022, 17:48

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 13:36

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 10:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/05/2022, 10:38

Bloqueio/penhora on line

01/04/2022, 17:05

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2022, 03:28

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:52

Proferido Despacho

17/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:55

Proferido Despacho

26/01/2022, 17:49

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:48

Proferido Despacho

11/01/2022, 15:48

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2021, 13:06

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 14:11

Proferido Despacho

06/08/2021, 11:49

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 08:18

Decisão

02/06/2021, 21:16

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2021, 09:58

Juntada de Ofício

30/04/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 08:27

Proferido Despacho

27/04/2021, 09:36

Conclusos para despacho

27/04/2021, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 21:37

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2021, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 10:51

Proferido Despacho

03/03/2021, 11:39

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2021, 23:13

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:53

Proferido Despacho

29/01/2021, 19:02

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2020, 17:41

Juntada de Carta precatória

16/12/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 15:08

Expedição de Ofício.

16/12/2020, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 16:11

Expedição de Ofício.

14/09/2020, 15:57

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 12:12

Proferido Despacho

10/06/2020, 18:25

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:30

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2020, 11:10

Expedição de Carta precatória.

22/04/2020, 11:06

Expedição de Carta precatória.

22/04/2020, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 11:26

Proferido Despacho

27/03/2020, 09:07

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2020, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 11:24

Proferido Despacho

18/02/2020, 11:10

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 17:43

Bloqueio/penhora on line

15/01/2020, 15:43

Conclusos para decisão

15/01/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2019, 09:38

Expedição de Carta.

18/11/2019, 09:38

Expedição de Carta.

18/11/2019, 09:38

Expedição de Carta.

18/11/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 18:49

Proferido Despacho

29/10/2019, 11:07

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 14:02

Proferido Despacho

23/07/2019, 13:55

Conclusos para despacho

23/07/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2019, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2019, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 18:15

Recebida a Petição Inicial

11/06/2019, 15:48

Conclusos para decisão

11/06/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 16:46

Determinada a Emenda à Petição Inicial

25/05/2019, 10:51

Conclusos para decisão

24/05/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:36

Sentença

•09/12/2024, 13:36

Decisão

•16/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:57

Decisão

•05/12/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:27

Despacho

•08/11/2022, 16:38

Despacho

•28/09/2022, 17:47

Despacho

•05/09/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:24

Despacho

•11/07/2022, 13:36

Todos os documentos(48)

Despacho

•07/07/2025, 08:48

Despacho

•01/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:36

Sentença

•09/12/2024, 13:36

Decisão

•16/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:57

Decisão

•05/12/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:27

Despacho

•08/11/2022, 16:38

Despacho

•28/09/2022, 17:47

Despacho

•05/09/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:24

Despacho

•11/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:44

Decisão

•01/04/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 03:28

Despacho

•17/02/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:53

Despacho

•26/01/2022, 17:49

Despacho

•11/01/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:06

Despacho

•06/08/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 10:45

Decisão

•02/06/2021, 21:16

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 09:58

Despacho

•27/04/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 20:30

Despacho

•03/03/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 23:13

Despacho

•29/01/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 17:41

Despacho

•10/06/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:10

Despacho

•27/03/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 12:00

Despacho

•18/02/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 17:45

Decisão

•15/01/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 12:39

Despacho

•29/10/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 09:46

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 14:16

Despacho

•23/07/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 13:44

Decisão

•11/06/2019, 15:48

Decisão

•25/05/2019, 10:51