Execução de Título Extrajudicial 1003202-10.2020.8.26.0020 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003202-10.2020.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 17:38

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 01:10

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 23:40

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:51

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinícius Ferreira Britto (OAB 195297/SP), Debora Chedid Zarif (OAB 237796/SP), Érika Oliveira de Almeida (OAB 370037/SP), Aparecido Antonio Junior (OAB 421399/SP) Processo 1003202-10.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Spazio Fellicitá - Exectda: Cilena Samartini Pereira, Andre Silva de Almeida - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e dou-lhes provimento nos seguintes termos. Observando detidamente os autos, verifico que o acordo de fls. 117/118 não foi assinado pela parte autora ou por sua patrona. Os executados efetuaram o acordo de forma unilateral. E informa o exequente que os executados pagaram parte da dívida, muito menos que a metade. Ainda, a possibilidade de parcelamento do débito executado, previsto no artigo 916 do CPC, não se confunde com a efetiva extinção do débito. Destarte, anulo a decisão de fls. 225 e a sentença de fls. 249, devendo-se prosseguir a presente ação regularmente. Torne-se sem efeito a decisão de fls. 225 e a sentença de fls. 249. Defiro o levantamento do valor depositado em favor do exequente, às fls. 201/202, 229, 237/238, 241, 242/244 e 246/247. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se guia de levantamento, obedecendo a ordem cronológica dos feitos, conforme formulário MLE acostado às fls. 256/257. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, apontando o remanescente a saldar. Int.

03/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:38

Decisão

•01/04/2025, 16:15

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Réplica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

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