Execução da Pena 0003277-18.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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CNPJ

Autor

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NAO CONSTA

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FERNANDO DA SILVA

CPF

Reu

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MAURO ATUI NETO

OAB/SP 266971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:09

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 21:48

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:30

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 00:20

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:11

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:53

Juntada de Ofício

01/04/2024, 11:09

Todas as movimentações(178)

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:09

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 21:48

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:30

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 00:20

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 17:02

Despacho

•12/01/2024, 12:58

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Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:11

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:53

Juntada de Ofício

01/04/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:29

Juntada de Certidão

08/02/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 12:58

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:48

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:50

Apensado ao processo

06/12/2023, 15:45

Apensado ao processo

06/12/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 16:36

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2023, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2023, 13:49

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:07

Concedida Progressão de regime

26/10/2023, 14:07

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 20:05

Não Concedido o Livramento Condicional

17/10/2023, 20:04

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/10/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:30

Concedida Progressão de regime

04/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Atui Neto (OAB 266971/SP) Processo 0003277-18.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando da Silva - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de Fernando da Silva (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência

30/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 14:23

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:58

Homologada a Falta Disciplinar

24/07/2023, 11:58

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:49

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 13:47

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 14:29

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 14:51

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:15

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:05

Proferido Despacho

22/07/2020, 13:01

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:46

Apensado ao processo

14/07/2020, 17:35

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 01:46

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:57

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 19:46

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 14:55

Distribuído por competência exclusiva

22/06/2020, 13:18

Decisão

•04/12/2023, 16:36

Decisão

•31/10/2023, 13:49

Decisão

•26/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:57

Decisão

•17/10/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:17

Decisão

•04/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:23

Despacho

•30/08/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:51

Todos os documentos(76)

Despacho

•10/06/2024, 17:02

Despacho

•12/01/2024, 12:58

Decisão

•04/12/2023, 16:36

Decisão

•31/10/2023, 13:49

Decisão

•26/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:57

Decisão

•17/10/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:17

Decisão

•04/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:23

Despacho

•30/08/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:26

Despacho

•02/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:24

Decisão

•24/07/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:30

Despacho

•16/05/2023, 13:47

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Acórdão

•12/05/2023, 12:24

Despacho

•11/05/2023, 14:29

Despacho

•08/07/2022, 14:51

Acórdão

•06/07/2022, 17:15

Acórdão

•06/07/2022, 17:15

Acórdão

•06/07/2022, 17:15

Acórdão

•06/07/2022, 17:15

Acórdão

•06/07/2022, 17:15

Acórdão

•06/07/2022, 17:15

Acórdão

•06/07/2022, 17:15

Acórdão

•06/07/2022, 17:15

Acórdão

•06/07/2022, 17:15

Acórdão

•06/07/2022, 17:15

Acórdão

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Acórdão

•06/07/2022, 17:15

Despacho

•22/07/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 19:46

Sentença

•22/06/2020, 13:18

Decisão

•22/06/2020, 13:18