Execução Fiscal 0004815-22.2003.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2003

Valor da Causa

R$ 101.638,32

Órgão julgador

Saf de Moji Guacu

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CERAMICA LANZI LT

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/12/2025, 07:19

Expedição de Carta.

05/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

06/11/2025, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:40

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:21

Expedição de Carta.

08/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:08

Penhora Deferida

18/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 08:52

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

08/12/2025, 07:19

Expedição de Carta.

05/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

06/11/2025, 11:12

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:12

Decisão

•18/09/2024, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:40

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:21

Expedição de Carta.

08/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:08

Penhora Deferida

18/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

27/03/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/03/2024, 16:38

Bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 13:41

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:53

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Camargo Felisbino (OAB 286306/SP) Processo 0004815-22.2003.8.26.0362 - Execução Fiscal - Exectdo: Cerâmica Lanzi Lt - Vistos. Anote-se a constituição do procurador pela executada. A executada veicula pedido de assistência judiciária gratuita.Consoante jurisprudência dominante, fundamentada na súmula 481 do C. Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos p

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:38

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:21

Ato ordinatório

18/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/01/2022, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2021, 13:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:21

Expedição de Ofício.

10/10/2019, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 14:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/11/2018, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2018, 14:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/09/2018, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2018, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2018, 13:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/07/2018, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2017, 11:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/04/2017, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2016, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2016, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2016, 16:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

04/12/2015, 15:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

29/10/2015, 09:22

Recebidos os Autos do Advogado

22/10/2015, 09:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/09/2015, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2015, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2015, 12:47

Proferido Despacho

05/08/2015, 18:40

Expedição de Certidão.

04/08/2015, 15:43

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

09/02/2015, 16:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

02/12/2014, 09:17

Decisão

28/10/2014, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2014, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2014, 11:12

Expedição de Mandado.

29/07/2014, 17:09

Proferido Despacho

03/02/2014, 15:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/03/2013, 00:00

Aguardando Conferência

02/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

06/08/2012, 00:00

Retorno do Setor

03/08/2012, 00:00

Aguardando Intimação

05/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/03/2010, 00:00

Aguardando Intimação

20/07/2009, 00:00

Aguardando Intimação

19/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

10/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

26/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/03/2009, 00:00

Aguardando Intimação

25/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2008, 00:00

Recebimento de Carga

19/12/2008, 17:47

Carga Outro

26/11/2008, 16:18

Aguardando Manifestação do Autor

30/10/2008, 00:00

Aguardando Intimação

03/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2008, 00:00

Aguardando Intimação

21/08/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/08/2008, 00:00

Aguardando Intimação

24/07/2008, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

23/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/05/2008, 00:00

Aguardando Intimação

24/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2008, 00:00

Recebimento de Carga

03/03/2008, 16:51

Carga Outro

22/01/2008, 14:32

Aguardando Manifestação do Autor

09/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2007, 00:00

Processo Apensado

31/10/2007, 00:00

Aguardando Apensamento

23/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

31/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/07/2007, 00:00

Aguardando Intimação

11/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

04/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2007, 00:00

Aguardando Digitação

16/04/2007, 00:00

Aguardando Intimação

21/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2007, 00:00

Aguardando Intimação

30/11/2006, 00:00

Aguardando Intimação

20/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2006, 00:00

Processo Incidental

12/12/2005, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:11

Decisão

•19/02/2024, 13:41

Decisão

•30/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:21