Procedimento Comum Cível 1001107-51.2013.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2022

Valor da Causa

R$ 186.600,00

Órgão julgador

05 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

MOISES ANTONIO SOARES

CPF

Autor

PREVINA DIAGNOSTICOS MEDICOS S/S LTDA

CNPJ

Reu

ITALICA SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO BAPTISTA BALDO

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO COUTINHO DE LIMA

OAB/SP 230122·CPF·Representa: Autor

MARCIO VINICIUS DOS SANTOS

OAB/SP 220043·CPF·Representa: Autor

PERLA MARTINEZ GIMENEZ

OAB/SP 378715·CPF·Representa: Réu

MATEUS APARECIDO GODOY DA COSTA

OAB/SP 463818·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MOISES ANTONIO SOARES

CPF

Autor

PREVINA DIAGNOSTICOS MEDICOS S/S LTDA

CNPJ

Reu

ITALICA SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO BAPTISTA BALDO

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

NATALIA QUILLCI MENUCHI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:11

Julgada Procedente a Ação

14/05/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 13:01

Conclusos para decisão

12/04/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:13

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

27/02/2026, 15:29

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:36

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:35

Todas as movimentações(308)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:11

Julgada Procedente a Ação

14/05/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:24

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 15:05

Decisão

•13/04/2026, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 13:01

Conclusos para decisão

12/04/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:13

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

27/02/2026, 15:29

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:36

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 07:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 06:56

Conclusos para decisão

05/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 07:32

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:56

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:44

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 21:32

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

10/07/2025, 09:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/07/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

24/05/2025, 14:00

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

09/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Vinicius dos Santos (OAB 220043/SP), Perla Martinez Gimenez (OAB 378715/SP), Mateus Aparecido Godoy da Costa (OAB 463818/SP) Processo 1001107-51.2013.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moises Antonio Soares - Reqdo: Previna Diagnostico Médicos S/S Ltda - Vistos. Fls. 408: Expeça-se ofício ao IMESC, pedindo resposta com urgência no prazo de 15 dias, tendo em vista que o ofício de fls. 403/405 data de setembro de 2024 e ainda não retornou o laudo complementar. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 06:33

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

02/09/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 17:32

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:11

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:40

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

14/05/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:14

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 21:23

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 21:07

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 21:24

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:43

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

05/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 21:37

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:35

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:43

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

10/02/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 19:23

Conclusos para decisão

04/01/2023, 11:22

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2022, 22:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2022, 22:57

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:04

Conclusos para decisão

14/03/2022, 17:03

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:07

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 00:15

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 10:09

Decisão

11/05/2021, 15:51

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 09:40

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:14

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:43

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:48

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 06:33

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

10/02/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 12:40

Decisão

17/07/2020, 17:14

Conclusos para despacho

17/07/2020, 12:03

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2020, 12:40

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 02:11

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 02:42

Expedição de Certidão.

03/05/2020, 06:31

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 13:04

Expedição de Ofício.

22/04/2020, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 11:04

Decisão

26/03/2020, 09:16

Conclusos para despacho

25/03/2020, 21:06

Conclusos para despacho

25/03/2020, 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2020, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 09:49

Expedição de Ofício.

21/11/2019, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2019, 19:30

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 11:43

Nomeado Perito

17/10/2019, 18:35

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 12:11

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:50

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:43

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 13:42

Decisão

29/04/2019, 13:55

Conclusos para despacho

29/04/2019, 09:17

Conclusos para despacho

26/04/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 15:33

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 11:07

Decisão

24/01/2019, 17:11

Conclusos para despacho

24/01/2019, 09:12

Conclusos para despacho

23/01/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2018, 11:22

Decisão

11/12/2018, 15:15

Conclusos para despacho

11/12/2018, 09:10

Conclusos para despacho

10/12/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2018, 11:50

Decisão

18/10/2018, 17:57

Conclusos para julgamento

21/09/2018, 15:22

Conclusos para despacho

21/09/2018, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 16:20

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2018 02:48:59, 5ª Vara Cível.

14/08/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 17:31

Juntada de Mandado

10/08/2018, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2018, 14:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/07/2018, 11:51

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 11:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2018 02:30:00, 2ª Vara Cível.

17/07/2018, 18:14

Decisão

17/07/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 12:31

Conclusos para decisão

30/06/2018, 20:27

Conclusos para despacho

29/06/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 12:21

Decisão

09/11/2017, 18:57

Conclusos para decisão

09/11/2017, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2017, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 14:34

Decisão

12/07/2017, 17:59

Conclusos para despacho

12/07/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2017, 12:31

Decisão de Saneamento do Processo

23/02/2017, 15:18

Conclusos para julgamento

22/02/2017, 15:22

Conclusos para despacho

22/02/2017, 08:51

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2016, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2016, 15:39

Decisão

23/08/2016, 15:15

Conclusos para despacho

23/08/2016, 09:29

Suspensão do Prazo

01/07/2016, 23:03

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2016, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2016, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2016, 14:22

Ato ordinatório

25/04/2016, 17:07

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 17:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/03/2016, 12:01

Suspensão do Prazo

25/03/2016, 01:04

Suspensão do Prazo

20/03/2016, 01:32

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2016, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2015, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2015, 14:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

03/12/2015, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2015, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2015, 13:52

Conclusos para julgamento

30/11/2015, 17:16

Conclusos para despacho

30/11/2015, 10:31

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 15:15

Proferido Despacho

26/11/2015, 13:57

Conclusos para despacho

26/11/2015, 10:04

Suspensão do Prazo

20/10/2015, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2014, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2014, 07:01

Expedição de Carta.

28/10/2014, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2014, 17:29

Ato ordinatório

28/10/2014, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2014, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2014, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2014, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2014, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2014, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2014, 18:37

Expedição de Mandado.

28/04/2014, 13:29

Ato ordinatório

26/04/2014, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2014, 12:21

Suspensão do Prazo

13/09/2013, 23:42

Suspensão do Prazo

07/09/2013, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/06/2013, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2013, 12:00

Suspensão do Prazo

21/06/2013, 12:00

Suspensão do Prazo

14/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/05/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2013, 12:00

Recebida a Petição Inicial

01/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

30/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:29

Decisão

•07/01/2026, 06:56

Decisão

•13/10/2025, 15:39

Despacho

•29/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:06

Decisão

•27/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:14

Decisão

•01/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:45

Despacho

•29/08/2024, 17:32

Todos os documentos(47)

Sentença

•14/05/2026, 15:05

Decisão

•13/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:29

Decisão

•07/01/2026, 06:56

Decisão

•13/10/2025, 15:39

Despacho

•29/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:06

Decisão

•27/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:14

Decisão

•01/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:45

Despacho

•29/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:31

Decisão

•19/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:51

Despacho

•10/07/2023, 21:37

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:46

Decisão

•09/01/2023, 19:23

Despacho

•04/07/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:08

Decisão

•11/05/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 10:07

Decisão

•17/07/2020, 17:14

Decisão

•26/03/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 12:59

Decisão

•17/10/2019, 18:35

Decisão

•29/04/2019, 13:55

Decisão

•24/01/2019, 17:11

Decisão

•11/12/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 11:34

Decisão

•18/10/2018, 17:57

Decisão

•17/07/2018, 18:10

Decisão

•09/11/2017, 18:57

Decisão

•12/07/2017, 17:59

Decisão

•23/02/2017, 15:18

Decisão

•23/08/2016, 15:15

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 17:07

Sentença

•03/12/2015, 14:07

Despacho

•26/11/2015, 13:57

Ato Ordinatório

•28/10/2014, 13:03

Ato Ordinatório

•26/04/2014, 12:23

Ato Ordinatório

•27/06/2013, 15:36

Decisão

•01/02/2013, 14:12