Execução Fiscal 0032483-64.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/1997

Valor da Causa

R$ 38.707,78

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DRACOFLANDRES BENEF COM DE ACOS LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP 246618·CPF·Representa: Réu

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP 153343·CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO FERRAZ DE ARAUJO

OAB/SP 126506·CPF·Representa: Réu

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 35594·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 11:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/10/2025, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/07/2025, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/02/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:28

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:34

Despacho

•25/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 11:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/10/2025, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/07/2025, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/02/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/08/2024, 09:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/08/2024, 15:31

Realizado cálculo de custas

16/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 13:30

Declarada Decadência ou Prescrição

25/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 10:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/02/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:31

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

31/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/01/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Advogado

20/09/2023, 09:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/09/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Paulo Ferraz de Araujo (OAB 126506/SP), Rogerio Cassius Biscaldi (OAB 153343/SP), Angelo Bueno Paschoini (OAB 246618/SP) Processo 0032483-64.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Dracoflandres Benef Com de Acos Lt - Vistos. Decisão - considerando que não foi apresentada procuração nem tão pouco contrato social, intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do p

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

30/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:15

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

10/08/2023, 10:25

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

17/06/2014, 11:46

ART. 40

07/01/2013, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

07/01/2013, 12:00

SERVENTIA

07/08/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

02/08/2012, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

25/06/2012, 12:00

IMPRENSA

07/03/2012, 12:00

SERVENTIA

13/02/2012, 12:00

SERVENTIA

30/01/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

07/12/2011, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

09/10/2011, 12:00

SERVENTIA

22/09/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

22/09/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

29/08/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

25/08/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

04/08/2011, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MAND. URGENTE (PROC. IV)

04/08/2011, 12:00

VOLTA DA CLS

03/08/2011, 12:00

MANDADO RECEBIDO NA CENTRAL P/ DISTRIB. - PROC

30/07/2011, 12:00

VOLTA DA CLS

29/07/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

21/07/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

22/06/2011, 12:00

SERVENTIA

06/06/2011, 12:00

SERVENTIA

11/05/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

17/03/2011, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

18/02/2011, 12:00

IMPRENSA

13/10/2010, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

08/10/2010, 12:00

SERVENTIA

10/08/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

31/05/2010, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

23/04/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

26/03/2010, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

15/12/2009, 12:00

IMPRENSA

07/12/2009, 12:00

VOLTA DA CLS

03/12/2009, 12:00

SERVENTIA

23/11/2009, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

18/09/2009, 12:00

SERVENTIA

05/08/2009, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

06/07/2009, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

12/05/2009, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

20/02/2009, 12:00

SERVENTIA

13/02/2009, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

19/01/2009, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

01/12/2008, 12:00

IMPRENSA

26/11/2008, 12:00

SERVENTIA

07/10/2008, 12:00

SERVENTIA

24/09/2008, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

17/09/2008, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

21/08/2008, 12:00

SERVENTIA

14/08/2008, 12:00

SERVENTIA

04/08/2008, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

14/07/2008, 12:00

VOLTA DA CLS

07/04/2008, 12:00

IMPRENSA

07/04/2008, 12:00

SERVENTIA

11/03/2008, 12:00

SERVENTIA

17/01/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

30/08/2007, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

06/07/2007, 12:00

VOLTA DA CLS

02/07/2007, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

26/06/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

14/06/2007, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

09/03/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

01/03/2007, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

05/01/2007, 12:00

SERVENTIA

13/09/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

22/08/2006, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

06/04/2006, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

23/03/2006, 12:00

SERVENTIA

26/01/2006, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

13/12/2005, 12:00

SERVENTIA

21/10/2005, 12:00

VOLTOU DA XEROX

19/10/2005, 12:00

VOLTA DO TRIBUNAL DE JUSTICA

05/10/2005, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

29/08/2005, 12:00

IMPRENSA

29/03/2001, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

16/02/2001, 12:00

ADVOGADO

15/02/2001, 12:00

ADVOGADO

31/01/2001, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

19/12/2000, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

23/11/2000, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

31/08/2000, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:CONTADOR) para destino

14/06/2000, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:CONTADOR) para destino

13/06/2000, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2000, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

16/03/2000, 12:00

Descriçao 104

03/12/1999, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

11/11/1999, 12:00

Conclusos para despacho

15/09/1999, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

17/05/1999, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/1999, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/1999, 12:00

VOLTOU DA XEROX

16/04/1999, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO IV

29/01/1999, 12:00

Descriçao 96

19/01/1999, 12:00

Decisão

•16/08/2024, 15:31

Decisão

•24/04/2024, 15:52

Sentença

•25/03/2024, 13:22

Despacho

•31/01/2024, 09:02

Decisão

•30/08/2023, 14:34